Muitos empreendedores que optam pelo Simples Nacional têm dúvidas sobre a necessidade de renovação anual dessa escolha. A verdade é que, uma vez decidida a adesão ao Simples Nacional, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) não precisam fazer nova opção todo ano para manterem-se nesse regime tributário. A permanência é automática, salvo em casos de exclusão, que pode ocorrer por opção do empresário, por comunicação obrigatória de irregularidades ou de ofício pela Receita Federal.
É importante destacar, no entanto, que apesar da opção pelo Simples Nacional ser permanente enquanto não houver exclusão, a escolha entre o regime de apuração de receitas — caixa ou competência — deve ser feita anualmente. Essa decisão, tomada no início de cada ano-calendário, é irretratável para aquele período. Portanto, é fundamental que o empresário esteja atento para fazer essa escolha conscientemente, pois ela afetará a forma como os impostos serão calculados e pagos durante todo o ano.
Entender essas nuances é essencial para o planejamento fiscal e pode evitar surpresas desagradáveis. Empreendedores devem buscar sempre estar informados e, se necessário, contar com a ajuda de contadores profissionais para tomar decisões acertadas no que se refere às suas obrigações fiscais.