Micro e pequenos empresários que já foram optantes pelo Simples Nacional, mas que se desenquadraram desse regime tributário, muitas vezes têm dúvidas a respeito de seus direitos e procedimentos fiscais subsequentes. Uma dessas dúvidas é sobre a possibilidade de solicitar a restituição de pagamentos indevidos ou a maior relativos a tributos federais que foram apurados enquanto estavam sob o regime do Simples Nacional.
É importante saber que, mesmo após sair do Simples Nacional, as empresas ainda mantêm o direito de pedir a restituição desses valores. Isso é feito por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, um aplicativo disponível que facilita esse processo para os contribuintes.
Para fazer uso do aplicativo de restituição, os ex-optantes deverão cumprir alguns requisitos básicos e seguir o processo estabelecido pela Receita Federal. O principal é ter provas ou documentação adequada que comprove o pagamento a maior ou indevido dos tributos em questão.
Esse procedimento auxilia a garantir que as finanças da empresa se mantenham saudáveis e que recursos possivelmente retidos de forma indevida sejam recuperados, fortalecendo o caixa da empresa em momentos críticos de transição de regime tributário.