A criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) trouxe um regime tributário específico, visando adequar a atividade futebolística profissional à nova sistemática fiscal brasileira. Este regime está detalhado na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, abordando tanto o IBS quanto a CBS.
Por definição, a SAF é uma companhia cujo principal atividade é a prática profissional do futebol, englobando competições masculinas e femininas. A principal inovação tributária para a SAF é o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), que unifica a apuração mensal dos principais tributos, como o IRPJ, CSLL, contribuições sociais, CBS e IBS. Este regime, aliado ao caixa, facilita a gestão tributária para tais entidades.
Vamos explorar com um exemplo prático: um clube de futebol que realiza a cessão de direitos desportivos dos atletas e também recebe verbas de sócio-torcedor. Todas essas receitas compõem a base para cálculo do pagamento unificado do TEF, facilitando a unificação dos processos fiscais. Além disso, a alíquota para o pagamento unificado pode atingir até 8,5% do total de receitas.
No período inicial da reforma, até 2032, as alíquotas serão reduzidas de forma progressiva para incentivar o ajuste das sociedades. Por exemplo, a alíquota do IBS será de 0,1% em 2027, aumentando ano a ano até atingir a alíquota padrão de 3% em 2033. Tal medida oferece uma transição mais suave para essas organizações.
Um ponto crucial é que a SAF pode apropriar-se de créditos de IBS e CBS em compras de direitos de atletas, eliminando a bitributação sobre essas operações fundamentais para o funcionamento dos clubes. Entretanto, a apropriação de créditos é vedada em outras transações, o que mantém clara a demarcação das operações passíveis de compensação tributária.
Para empreendedores e contadores, essa estrutura tributária proporciona uma visão mais integrada e simplificada das obrigações fiscais, aliviando a carga administrativa e otimizando o fluxo de caixa da SAF. Ao compreender e aplicar corretamente o TEF, é possível obter vantagens competitivas e garantir melhor planejamento financeiro.