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Como Formular Consulta no Simples Nacional
A consulta sobre a interpretação da legislação do Simples Nacional pode ser uma ferramenta valiosa para micro e pequenos empresários, contadores e empreendedores que buscam esclarecer dúvidas relacionadas ao cumprimento das obrigações tributárias. Quem pode formular a consulta? A legislação estabelece que a consulta pode ser formulada por qualquer sujeito passivo de obrigação tributária principal…
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Exclusão Automática do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário vantajoso para micro e pequenas empresas (ME e EPP), mas há situações específicas que podem levar à sua exclusão automática. Compreender tais circunstâncias é essencial para gerir adequadamente o enquadramento tributário. As mudanças no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) são um fator determinante para a exclusão automática.…
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Exclusão de Ofício do Simples Nacional
A exclusão de ofício do Simples Nacional ocorre quando uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo regime não cumpre determinadas obrigações fiscais. Essa exclusão não requer solicitação da empresa, sendo efetivada diretamente pelos órgãos competentes, como a Receita Federal. A partir de janeiro de 2012, os efeitos da exclusão se dão…
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Certificação Digital no Simples Nacional: Guia
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), oferecendo um tratamento tributário adequado à realidade desses negócios. No entanto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre a necessidade de certificação digital para o cumprimento de obrigações tanto principais quanto acessórias. É fundamental entender…
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NFS-e no Simples Nacional: O que Você Precisa Saber
O regime do Simples Nacional oferece diversas simplificações tributárias, mas quando se trata de emissão de documentos fiscais, como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ainda existem dúvidas. Este artigo foca em esclarecer as obrigações dos microempreendedores individuais (MEI), das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) em relação à NFS-e. Para…
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Obrigações Contábeis no Simples Nacional
Empreendedores e contadores que atuam com Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional enfrentam diversas obrigações contábeis específicas. Neste artigo vamos explorar quais são esses requisitos e como eles impactam a gestão fiscal e contábil desses negócios. Livro Caixa: Crucial para qualquer negócio optante pelo Simples Nacional, o Livro Caixa…
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Parcelamento de Débitos no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece a micro e pequenos empresários a opção de parcelar débitos tributários, uma facilidade importante para a manutenção da saúde financeira do negócio. Entender as regras e condições deste parcelamento é fundamental para fazer uma gestão eficaz das obrigações fiscais. O número máximo de parcelas permitidas é de 60, e o número…
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Entenda as Alíquotas no Simples Nacional
O Simples Nacional é uma opção tributária que permite a micro e pequenas empresas uma maneira simplificada de pagar impostos. Entender as regras de alíquotas e bases de cálculo é fundamental para maximizar seus benefícios e evitar surpresas indesejadas. Optar pelo Simples Nacional significa aceitar as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 2006.…
