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Como Gerar o DAS no Simples Nacional
A geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma etapa essencial para os micro e pequenos empresários brasileiros que estão enquadrados neste regime tributário. O DAS é o boleto através do qual se realiza o pagamento mensal unificado de tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Porém, muitos empresários têm dúvidas sobre o processo…
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Entendendo o PGDAS-D no Simples Nacional
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é uma ferramenta essencial para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Disponível online no Portal do Simples Nacional, o PGDAS-D é utilizado para o cálculo e a declaração dos tributos devidos mensalmente pelas empresas enquadradas nesse regime de tributação. Por meio do…
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Como Solicitar Restituição no Simples Nacional
A restituição de valores recolhidos indevidamente é um procedimento que pode ser necessário para empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI). Saber como proceder pode garantir a recuperação de recursos que foram pagos a mais ou de forma equivocada. Para os casos de contribuição previdenciária (INSS), recolhida através do Documento de Arrecadação…
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Prazos de Pagamento no Parcelamento do Simples
O Simples Nacional permite o parcelamento de débitos para micro e pequenas empresas de forma a facilitar o gerenciamento de suas obrigações fiscais. Entender claramente os prazos para o pagamento de cada parcela é crucial para evitar inadimplência e possíveis penalidades. Para que o parcelamento seja efetivado, é essencial pagar o Documento de Arrecadação do…
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Pagamento Online do DAS: Como Funciona
O pagamento online é uma forma prática e ágil para o recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), incluindo o DAS para Microempreendedor Individual (DASMEI). Este método permite o pagamento via débito direto em conta-corrente, facilitando o processo para os empresários abrangidos pelo Simples Nacional. Atualmente, o Banco do Brasil é o único…
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Atividades Vedadas ao Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, oferece diversos benefícios para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), como simplificação no pagamento de impostos e redução da carga tributária. No entanto, nem todas as atividades econômicas podem se beneficiar desse regime. Existem restrições específicas que impedem algumas empresas de…
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CNAE e o Acesso ao Simples Nacional
Quando se trata do acesso ao Simples Nacional, um dos critérios fundamentais é a natureza das atividades exercidas pela empresa, que são classificadas de acordo com os Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAE). O cadastro CNPJ de cada empresa lista esses códigos, que indicam as atividades exercidas. No entanto, nem todas as atividades são compatíveis…