benefícios fiscais para ict

A recente promulgação da Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas na tributação de serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) sem fins lucrativos. Especificamente, o Art. 156 estabelece uma redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para determinadas atividades dessas instituições, um movimento que promete impulsionar significativamente a…