benefícios fiscais reabilitação urbana

A Reforma Tributária recentemente aprovada traz significativas mudanças no cenário fiscal brasileiro, especialmente para projetos de reabilitação urbana em zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística. A Lei Complementar nº 214, de 2025, introduz benefícios fiscais que visam estimular a preservação patrimonial e melhorias urbanas, o que pode ter um impacto positivo…