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Entendendo o Limite de Receita no Simples Nacional
O regime de tributação do Simples Nacional apresenta facilidades e simplificações para micro e pequenas empresas, mas é essencial entender como o limite de receita influencia sua aplicação, especialmente para negócios em início de atividade ou que exercem múltiplas atividades. Empresas no primeiro ano de operação devem calcular o limite proporcional de receita. Por exemplo,…
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Entendendo Imunidades no Simples Nacional
O regime Simples Nacional é conhecido por simplificar o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. Entretanto, há situações especiais como as receitas com imunidade tributária, que necessitam de um tratamento diferenciado dentro deste regime. A imunidade tributária refere-se a certos tipos de receitas que, por disposições constitucionais ou legais, são isentas do pagamento…
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Créditos e Incentivos no Simples Nacional
Compreender as regras sobre créditos tributários e incentivos fiscais no contexto do Simples Nacional é crucial para micro e pequenos empresários, bem como para contadores. O regime simplificado do Simples Nacional traz particularidades importantes que afetam a gestão fiscal das empresas enquadradas. Créditos Tributários: As empresas enquadradas no Simples Nacional não podem apropriar ou transferir…
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Apuração no Simples Nacional com Tributação Monofásica
O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, mas quando se trata da comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica, há especificidades importantes a serem observadas. Neste artigo, elucidaremos como se deve apurar o valor devido mensalmente considerando esse cenário específico. Empresas que operam com produtos sujeitos à tributação monofásica,…
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Apuração no Simples Nacional com Tributação Monofásica
O regime do Simples Nacional simplifica a tributação para micro e pequenas empresas, mas existem especificidades que devem ser observadas ao lidar com produtos sujeitos à tributação monofásica, como os decorrentes de importação ou industrialização. Quando se trata de produtos com tributação monofásica, a empresa deve separar a receita proveniente dessas vendas e aplicar sobre…
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Entendendo a Tributação Monofásica no Simples
O regime Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenas empresas (MPEs), mas o tratamento de receitas sujeitas a regimes tributários especiais, como a substituição tributária ou a tributação monofásica de PIS/Pasep e Cofins, requer atenção especial. Compreender como segregar e declarar essas receitas é essencial para garantir a correta aplicação dos benefícios fiscais…
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Prazos de Entrega da DEFIS no Simples Nacional
O cumprimento dos prazos para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é um aspecto crucial para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A DEFIS deve ser apresentada anualmente e é essencial na demonstração das operações financeiras do negócio ao longo do ano anterior. Para a maioria dos casos, a DEFIS deve…
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Prazos do PGDAS-D no Simples Nacional
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), é uma ferramenta essencial para os micro e pequenos empresários que optam pelo regime do Simples Nacional. Ao lidar com a responsabilidade fiscal, é crucial entender os prazos associados à trnasmissão das informações neste sistema. Cada mês fiscal no Simples Nacional exige…
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CPP e sua Vinculação ao Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado destinado a facilitar o recolhimento de impostos por micro e pequenas empresas. Muitos empresários têm dúvidas sobre a inclusão da contribuição patronal previdenciária (CPP) neste regime, especialmente devido às variações de aplicação conforme o tipo de atividade empresarial. De maneira geral, a CPP está inclusa nas…
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Entendendo o Fator ‘r’ no Simples Nacional
O fator ‘r’ é um elemento crucial para determinar a forma de tributação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sob o regime do Simples Nacional, especialmente para aquelas que prestam determinados serviços. Definido pela Resolução CGSN nº 140, de 2018, esse fator é determinante para decidir se a empresa será tributada pelo…
