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Tributação de Agências de Turismo no Simples
Entender a tributação de agências de turismo no Simples Nacional é essencial para os empresários do setor que se enquadram nesse regime tributário simplificado. O modo como essas atividades são tributadas varia conforme a natureza da operação realizada pela agência. Quando a agência de turismo atua apenas como intermediária em serviços turísticos que são prestados…
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Cancelamento Restituição no Simples
O processo de restituição de tributos pode ser um tanto complexo, especialmente para os empresários acostumados com as peculiaridades do Simples Nacional. Uma das perguntas mais frequentes nesse contexto é sobre a possibilidade de cancelar um pedido de restituição uma vez que ele já tenha sido feito eletronicamente. A resposta curta é: sim, é possível,…
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Elegibilidade ao Simples Nacional
Inúmeras dúvidas surgem quanto à possibilidade de associações, fundações e organizações religiosas optarem pelo regime tributário do Simples Nacional, que oferece uma carga tributária reduzida e simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas (ME e EPP). No entanto, é crucial entender que tais entidades não se qualificam para esse regime. De acordo…
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Como Contestar o Indeferimento do Simples
Quando uma empresa tem sua opção pelo Simples Nacional indeferida, pode ser uma notícia desanimadora. No entanto, é importante saber que existem maneiras de contestar essa decisão e, possivelmente, reverter a situação. Se seu negócio enfrentou esse obstáculo, entender o processo de contestação é crucial. Ao receber o termo de indeferimento, é fundamental analisá-lo cuidadosamente…
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Entenda Quem Pode Ser MEI no Simples
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica essencial no empreendedorismo brasileiro, oferecendo uma maneira de formalizar atividades econômicas com simplicidade e benefícios fiscais. Contudo, nem todos podem se qualificar como MEI e é crucial entender os requisitos necessários para evitar equívocos na hora da inscrição. Primeiramente, para se tornar um MEI, é imprescindível ser…
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Entendendo o DTE-SN no Simples Nacional
O Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) é uma medida fundamental para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que fazem parte do Simples Nacional. Ao optar por esse regime tributário, a empresa automaticamente se submete ao uso do DTE-SN, uma caixa postal eletrônica que serve como principal meio de comunicação com…
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Fim dos Regimes Especiais com o Simples Nacional
Com o advento do Simples Nacional em 2007, houve uma significativa mudança na estrutura tributária para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil. A implementação desse sistema unificado foi acompanhada pelo término de diversos regimes especiais de tributação que eram oferecidos individualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos…
