-
Concursos de Prognósticos na Reforma Tributária
A Reforma Tributária brasileira, com a promulgação da Lei Complementar nº 214 de 2025, trouxe diversas mudanças relevantes para o setor econômico, incluindo novas determinações para os concursos de prognósticos. Esta seção aborda especificamente o regime de incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre essas…
-
Concursos de Prognósticos: Novo Regime Fiscal
A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025) introduziu um novo regime fiscal específico para concursos de prognósticos, abrangendo meios físicos e virtuais, incluindo todas as modalidades lotéricas, apostas de quota fixa e turfe, entre outras. Nesta seção, explicamos como essas mudanças impactam as empresas e empreendedores do setor. Os…
