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Reforma Reduz Imposto para Dispositivos de Acessibilidade
A Lei Complementar nº 214, promulgada em janeiro de 2025, trouxe uma série de mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, destacando-se a redução significativa das alíquotas de impostos sobre determinados itens. Um dos pontos altos desta reforma é o forte incentivo fiscal para dispositivos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência, especificamente na Seção V,…