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Como Declarar ICMS e ISS no Simples
O Simples Nacional simplifica o recolhimento de tributos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), mas quando se trata de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) que são recolhidos fora deste regime, muitas dúvidas podem surgir. De acordo com as normativas do Simples Nacional, mesmo que…
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Efeitos do Excesso do Sublimite no Simples
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. Uma das características cruciais deste regime é o respeito aos sublimites estabelecidos para o faturamento, que, se ultrapassados, podem acarretar significativas mudanças nas obrigações tributárias das empresas. Quando uma empresa ultrapassa o sublimite de receita bruta…
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Sublimites do Simples Nacional no Início de Atividade
No primeiro ano de operação de uma empresa, os sublimites do Simples Nacional para o recolhimento de ICMS e ISS são ajustados proporcionalmente, o que pode influenciar diretamente a tributação da empresa. Esses sublimites são calculados com base nos meses de atividade do ano de abertura do CNPJ, resultando em uma quantia proporcional ao tempo…
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Entendendo Sublimites no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Uma das suas particularidades é a adoção de sublimites de receita para os recolhimentos específicos de ICMS e ISS. Estes sublimites podem variar de um estado para outro e não interferem no recolhimento de outros tributos…
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Regras de Locação para Empresas no SN
A legislação do Simples Nacional, sistema tributário simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), tem diretrizes específicas que impactam diversas atividades econômicas, incluindo a locação de imóveis próprios. Até o final de 2008, as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional não encontravam restrições para a atividade de locação de imóveis próprios.…
