-
Regimes Diferenciados do IBS e CBS Explicados
Em meio às mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, um dos destaques é a implementação dos regimes diferenciados do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta seção busca esclarecer os principais aspectos e benefícios destes novos regimes, fundamentais para contadores…
-
Impactos da Isenção Tributária em Alimentos
A Reforma Tributária de 2025 trouxe mudanças significativas na tributação de produtos essenciais, destacando-se a isenção de impostos sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Esta medida foi implementada pela Lei Complementar nº 214, em seu Artigo 125, que estipula que as alíquotas do IBS e da CBS para produtos alimentícios essenciais são reduzidas a…
-
Entenda Devolução do IBS e CBS para famílias carentes
A recente Reforma Tributária brasileira, estabelecida pela Lei Complementar nº 214 de 2025, introduziu uma série de mudanças significativas no sistema tributário, incluindo a implementação da devolução personalizada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta medida, focada especialmente em famílias de baixa renda, visa promover um…
-
Desoneração dos Bens de Capital: Impactos Práticos
A Lei Complementar nº 214/2025, especificamente em suas disposições sobre a desoneração da aquisição de bens de capital, traz mudanças significativas para os contribuintes, em especial, os empresários e contadores. Uma das alterações mais relevantes é a garantia do crédito integral e imediato nas compras de bens de capital, podendo gerar um impacto considerável na…
-
Reforma Tributária: Impactos no Setor Naval
A recentemente promulgada Lei Complementar nº 214 de 2025 introduziu mudanças significativas nos benefícios fiscais para o setor naval através do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval (Renaval). O Renaval permite que as empresas do setor naval suspendam o pagamento de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços…
-
Impactos da Lei 214 no REIDI para Infraestrutura
A recente Reforma Tributária, especificamente Lei Complementar nº 214, traz uma série de ajustes nos benefícios aplicados ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Essas alterações afetam diretamente empresas engajadas em grandes projetos de infraestrutura, principalmente no que tange a aquisições de materiais e serviços destinados ao ativo imobilizado. Conforme o…
-
Impactos do Reporto na Modernização Portuária
A recente Reforma Tributária introduz significativas modificações com a Lei Complementar nº 214, destacando-se o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Este regime busca facilitar a atualização e expansão das infraestruturas portuárias, essenciais para o comércio e a logística nacional. De acordo com o Art. 105 da Lei,…
-
Benefícios Fiscais para Zonas de Exportação em 2025
A Lei Complementar nº 214, promulgada em janeiro de 2025, introduz mudanças significativas no regime tributário brasileiro, destacando-se os incentivos para operações em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Este artigo explora as nuances dessas mudanças e como elas afetam as empresas operando nessas zonas. De acordo com o Art. 99 da nova lei, há…
-
Isenções na Reforma Tributária para Bagagens e Remessas
A nova Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas que impactam diretamente os pequenos empresários e contadores, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações de importação. Um dos aspectos mais importantes desta reforma é relacionado aos regimes de bagagem e…
-
Entenda a Suspensão do IBS e CBS nas Importações
A Reforma Tributária de 2025 trouxe alterações significativas no tratamento fiscal aplicado aos regimes aduaneiros especiais, especialmente no que tange à suspensão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para bens importados submetidos a esses regimes. A Lei Complementar nº 214 estabelece novos contornos para essa prática,…
