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Impactos da Reforma em Regimes Aduaneiros
A recente promulgação da Lei Complementar nº 214 trouxe alterações significativas para os contadores e empreendedores que operam no comércio internacional, sobretudo nos aspectos relativos aos regimes aduaneiros especiais. Este artigo explora como essas mudanças afetam os processos e a gestão fiscal das empresas. No regime de trânsito aduaneiro, a suspensão do pagamento de IBS…
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Imunidade e Suspensão Tributária na Exportação
A nova Lei Complementar nº 214 já está em vigor, trazendo mudanças significativas no tratamento tributário das exportações de bens materiais. Uma das áreas mais impactadas é a imunidade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para certas categorias de exportações, mesmo que os produtos não saiam…
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Isenção Tributária para Exportações
A nova Reforma Tributária, conforme a Lei Complementar nº 214 de 16 de Janeiro de 2025, introduziu mudanças significativas relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), especificamente nos casos de exportações. Essas alterações têm importantes implicações para as empresas que operam no mercado internacional, garantindo uma…
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Regras de Pagamento na Importação de Bens
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, diversas modificações foram implementadas no sistema tributário brasileiro, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das questões mais relevantes abordadas nesta reforma é a relativa ao pagamento…
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Entenda a Sujeição Passiva na Importação
A recente Reforma Tributária introduziu significativas mudanças em diversos aspectos, incluindo a maneira como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são aplicados nas operações de importação. Sob as diretrizes da nova Lei Complementar nº 214, é crucial entender quem são os contribuintes e responsáveis tributários nesses…
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Momento e Cálculo de Tributos na Importação
A recente Reforma Tributária instituída pela Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe importantes clarificações quanto ao momento da apuração e cálculo de tributos em operações de importação. A lei aborda especificamente a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impondo regras…
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Fatos Geradores na Importação de Bens
A recente Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214, trouxe modificações importantes na maneira como o Brasil lida com a importação de bens materiais. O entendimento dos fatos geradores nesse contexto é fundamental para empresas que operam com produtos estrangeiros e para o público geral interessado nas nuances da tributação internacional. O Art. 65…
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Tributação nas Importações com a Nova Lei
A recente Reforma Tributária instituída pela Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas na forma como são tributadas as importações no Brasil, com especial destaque para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este artigo irá detalhar os aspectos mais importantes…
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Incentivos à Cidadania Fiscal na Nova Reforma
A recente Lei Complementar Nº 214, sancionada em janeiro de 2025, introduziu medidas significativas destinadas a fomentar a cidadania fiscal entre os consumidores brasileiros. Essas medidas estão detalhadas na Seção IV, denominada ‘Dos Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal’. A lei prevê a criação de programas que estimulam os consumidores a solicitar a emissão de…
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Modernização do Sistema Tributário
A Reforma Tributária de 2025, estabelecida pela Lei Complementar Nº 214, trouxe mudanças significativas na administração dos impostos sobre bens e serviços (IBS) e sobre a contribuição sobre bens e serviços (CBS). O Art. 58 introduz uma plataforma eletrônica unificada, coordenada pelo Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil (RFB), como um…
