importação

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, diversas modificações foram implementadas no sistema tributário brasileiro, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das questões mais relevantes abordadas nesta reforma é a relativa ao pagamento…

A recente Reforma Tributária introduziu significativas mudanças em diversos aspectos, incluindo a maneira como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são aplicados nas operações de importação. Sob as diretrizes da nova Lei Complementar nº 214, é crucial entender quem são os contribuintes e responsáveis tributários nesses…

A recente Reforma Tributária instituída pela Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe importantes clarificações quanto ao momento da apuração e cálculo de tributos em operações de importação. A lei aborda especificamente a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impondo regras…