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Imunidade Tributária no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional oferece várias vantagens para micro e pequenas empresas, mas é importante entender seus limites, especialmente quando se trata de imunidades tributárias relacionadas a determinados produtos, como livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. No contexto do Simples Nacional, a imunidade tributária específica para livros e materiais impressos…
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Entendendo Imunidades no Simples Nacional
O regime Simples Nacional é conhecido por simplificar o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. Entretanto, há situações especiais como as receitas com imunidade tributária, que necessitam de um tratamento diferenciado dentro deste regime. A imunidade tributária refere-se a certos tipos de receitas que, por disposições constitucionais ou legais, são isentas do pagamento…
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Isenção Tributária para Exportações
A nova Reforma Tributária, conforme a Lei Complementar nº 214 de 16 de Janeiro de 2025, introduziu mudanças significativas relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), especificamente nos casos de exportações. Essas alterações têm importantes implicações para as empresas que operam no mercado internacional, garantindo uma…
