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Impactos do Crédito Presumido no Setor Automotivo
A Reforma Tributária trouxe novidades significativas para o setor automotivo, especialmente com a introdução do crédito presumido da CBS nos projetos habilitados até 2032. Este artigo explora as diretrizes e os impactos dessa medida. Até 31 de dezembro de 2032, projetos beneficiados por leis específicas – como a Lei nº 9.440/1997 e a Lei nº…
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Impactos da CBS Zero no Prouni para Universidades
Em um movimento significativo com a Reforma Tributária sob a Lei Complementar nº 214/2025, o Programa Universidade para Todos (Prouni) teve importante alteração tributária. O Artigo 308 determina que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja reduzida a zero para instituições de ensino superior privadas, enquanto estiverem vinculadas ao Prouni. Este benefício vem como…
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Entenda Disposições Comuns em Regimes Específicos
A Lei Complementar nº 214, de 2025, trouxe diversas mudanças tributárias importantes, e compreender as Disposições Comuns aos Regimes Específicos é essencial para contadores e empreendedores que lidam com serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos. Este artigo detalha como essas regras afetam a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e…
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Impacto da Reforma para Missões Diplomáticas
A Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças nas operações tributárias, incluindo aquelas envolvendo missões diplomáticas e repartições consulares. Tais alterações visam proporcionar um regime específico de tributação para estas entidades, em conformidade com tratados internacionais. Conforme disposto no Art. 297, operações que envolvem bens…
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SAF: Tributação Específica e Impactos Práticos
A criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) trouxe um regime tributário específico, visando adequar a atividade futebolística profissional à nova sistemática fiscal brasileira. Este regime está detalhado na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, abordando tanto o IBS quanto a CBS. Por definição, a SAF é uma companhia cujo principal…
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SAF e o Novo Regime Tributário Específico
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um modelo de organização empresarial destinado a clubes de futebol, tanto femininos quanto masculinos, que desejam competir em níveis profissionais. Através da Lei Complementar nº 214 de 2025, um regime específico de impostos foi instituído, alterando significativamente como as SAFs lidam com suas obrigações tributárias. De acordo com…
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Impacto da Reforma Tributária nas Agências de Turismo
A Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214 de 2025 trouxe mudanças significativas para diversos setores da economia. Neste artigo, vamos abordar especificamente as novas regras que afetam as agências de turismo, garantindo que contadores e empreendedores do setor compreendam os impactos e se preparem para essas mudanças. De acordo com os artigos 288…
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Novo Regime Tributário para Transporte Coletivo
A recente Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214, de 2025, trouxe mudanças significativas nos regimes de tributação para serviços de transporte coletivo de passageiros, afetando diretamente o planejamento tributário de empresas do setor de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo. Este artigo detalha essas mudanças, focando nos impactos práticos para contadores e empreendedores…
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Impactos da Reforma Tributária na Hotelaria e Parques
A nova Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214 de 2025, traz mudanças significativas para o setor de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos. Estes segmentos, fundamentais para o turismo nacional, passam a ter um regime específico de incidência do IBS e da CBS, conforme delineado nos artigos 277 a 283. Serviço de…
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Impactos Tributários nos Bares e Restaurantes
A Reforma Tributária, estabelecida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas alterações na tributação de bares e restaurantes, incluindo lanchonetes. O Artigo 273 define que as operações de fornecimento de alimentação por esses estabelecimentos estão sujeitas a um regime específico de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
