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Créditos de IBS e CBS em Materiais Recicláveis
A recente Lei Complementar nº 214 de 2025 incluiu mudanças significativas na forma como as empresas podem se beneficiar dos créditos tributários ao adquirir materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa. Este artigo detalha como os contribuintes do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) podem beneficiar-se…
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Créditos Presumidos em Transporte de Carga
A Lei Complementar nº 214 de 2025 trouxe alterações significativas para o setor de transportes, especialmente no que tange à relação entre empresas e transportadores autônomos de carga pessoa física. Com a nova legislação, foi instituída a possibilidade de apropriação de créditos presumidos sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre…
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Impactos da Lei 214 para Produtores Rurais
A Reforma Tributária trazida pela Lei Complementar nº 214 modificou significativamente o regime tributário dos produtores rurais e dos produtores rurais integrados. É crucial para contadores e empresários desse setor compreender as mudanças e ajustar suas práticas contábeis e fiscais para permanecerem em conformidade com a nova legislação. Segundo o Art. 164, os produtores, tanto…
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Benefícios Fiscais para Reabilitação Urbana de 2025
A Reforma Tributária recentemente aprovada traz significativas mudanças no cenário fiscal brasileiro, especialmente para projetos de reabilitação urbana em zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística. A Lei Complementar nº 214, de 2025, introduz benefícios fiscais que visam estimular a preservação patrimonial e melhorias urbanas, o que pode ter um impacto positivo…
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Isenção de IBS e CBS em Transportes Públicos
A Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214, trouxe mudanças significativas para diversos setores, incluindo o transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano. Um dos pontos de destaque é a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicada…
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Impactos da Nova Lei para ICTs Sem Fins Lucrativos
A recente promulgação da Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas na tributação de serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) sem fins lucrativos. Especificamente, o Art. 156 estabelece uma redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para determinadas atividades dessas instituições, um movimento que promete impulsionar significativamente a…
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Benefícios Fiscais para Deficientes e Taxistas
A Reforma Tributária de 2025, especificamente a Lei Complementar nº 214, traz significativas mudanças nas alíquotas de impostos sobre a compra de automóveis por pessoas com deficiência e motoristas profissionais. Este artigo detalha as implicações dessas mudanças para esses grupos específicos, ajudando contadores e empresários a entenderem os benefícios e requisitos envolvidos. Conforme o Artigo…
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Isenção de IBS e CBS para Setor Agrícola
A recente Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças para diversos setores, incluindo o agrícola. Uma das alterações mais relevantes é a isenção total das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre certos produtos hortícolas, frutas e ovos,…
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Isenção Tributária para Produtos Menstruais
A recente Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe uma série de alterações significativas no sistema tributário brasileiro. Uma dessas mudanças, que promete impactar positivamente a vida de muitas mulheres, é a isenção de impostos para produtos relativos à saúde menstrual. De acordo com o Artigo 147…
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Isenção de IBS e CBS Para Medicamentos
A recente Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas no que tange à tributação sobre medicamentos. A Lei estabelece que as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são reduzidas a zero para uma lista específica…
