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Isenção de IBS e CBS para Dispositivos de Acessibilidade
A Reforma Tributária de 2025, com a implementação da Lei Complementar nº 214, introduziu uma série de mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, entre elas, destaca-se a isenção das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para dispositivos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência, conforme…
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Isenções do IBS e CBS para Dispositivos Médicos
A recente Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças significativas no que tange à tributação de dispositivos médicos. Essencialmente, o artigo 144 da nova legislação estabelece a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para certos dispositivos médicos. Essa…
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Impactos da Alíquota Zero no IBS e CBS
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas no âmbito tributário brasileiro, especialmente com a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta medida impacta diretamente diversos setores, proporcionando benefícios fiscais importantes para entidades e indivíduos…
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Benefícios Fiscais para o Setor Esportivo em 2025
A recente Reforma Tributária representada pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe medidas significativas que impactam o setor desportivo brasileiro. Em particular, a Seção XIII da lei aborda os incentivos fiscais destinados às atividades desportivas, uma mudança que promete revitalizar o setor e apoiar sua sustentabilidade econômica. De acordo com o Artigo 141, foi estabelecida a…
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Redução Tributária para Serviços de Comunicação Pública
A Lei Complementar nº 214 de 2025 trouxe mudanças significativas na tributação de serviços direcionados à comunicação institucional, com especial foco em entidades governamentais. De acordo com o Artigo 140 desta nova legislação, há uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para determinados serviços fornecidos à administração pública direta, autarquias e…
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Benefícios Fiscais para Produções Culturais Brasileiras
A nova Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, traz importantes mudanças no cenário fiscal brasileiro, especialmente para o setor de produções artísticas e culturais. Um dos destaques é a considerável redução tributária prevista na Seção XI dedicada exclusivamente às Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e…
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Novos Benefícios Fiscais para Insumos Agropecuários
A recente Reforma Tributária trouxe mudanças significativas na tributação de insumos agropecuários e aquícolas, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 214/2025. Vamos explorar como a redução e o diferimento das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) podem beneficiar o setor agrícola e aquicultura. De acordo…
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Redução Tributária para Insumos Agropecuários
A nova Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe uma série de mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, com especial atenção aos setores agropecuário e aquícola. A Seção X desta Lei detalha a redução e o diferimento nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre…
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Alívio Tributário para Alimentos e Higiene de Baixa Renda
A recente Reforma Tributária, introduzida pela Lei Complementar nº 214 de 2025, traz importantes alterações nas alíquotas tributárias aplicáveis a categorias específicas de produtos. Destacamos nesta análise as mudanças vigentes para os alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda, conforme estabelecido nas Seções…
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Reforma Reduz Imposto para Dispositivos de Acessibilidade
A Lei Complementar nº 214, promulgada em janeiro de 2025, trouxe uma série de mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, destacando-se a redução significativa das alíquotas de impostos sobre determinados itens. Um dos pontos altos desta reforma é o forte incentivo fiscal para dispositivos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência, especificamente na Seção V,…
