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Impactos da Reforma Tributária na Educação
A Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas no contexto tributário brasileiro, detalhando diferentes aspectos que afetam diretamente o setor de serviços, incluindo a área educacional. Nesse cenário, uma das alterações mais notáveis foi a redução em 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)…
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Impacto da Redução de 60% no IBS e CBS
A recente aprovação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe significativas mudanças na tributação brasileira, destacando-se a redução em 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para diversos setores. Este artigo visa esclarecer o impacto dessa diminuição para contadores e empreendedores, focando em como essa…
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Impacto da Redução de 30% no IBS e CBS para Profissionais
A Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025, trouxe diversas mudanças para o ambiente tributário brasileiro, incluindo uma significativa redução nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa redução, de 30%, aplica-se especificamente à prestação de serviços por profissionais de diversas áreas que…
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Regimes Diferenciados do IBS e CBS Explicados
Em meio às mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, um dos destaques é a implementação dos regimes diferenciados do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta seção busca esclarecer os principais aspectos e benefícios destes novos regimes, fundamentais para contadores…
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Impactos da Isenção Tributária em Alimentos
A Reforma Tributária de 2025 trouxe mudanças significativas na tributação de produtos essenciais, destacando-se a isenção de impostos sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Esta medida foi implementada pela Lei Complementar nº 214, em seu Artigo 125, que estipula que as alíquotas do IBS e da CBS para produtos alimentícios essenciais são reduzidas a…
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Entenda Devolução do IBS e CBS para famílias carentes
A recente Reforma Tributária brasileira, estabelecida pela Lei Complementar nº 214 de 2025, introduziu uma série de mudanças significativas no sistema tributário, incluindo a implementação da devolução personalizada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta medida, focada especialmente em famílias de baixa renda, visa promover um…
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Desoneração dos Bens de Capital: Impactos Práticos
A Lei Complementar nº 214/2025, especificamente em suas disposições sobre a desoneração da aquisição de bens de capital, traz mudanças significativas para os contribuintes, em especial, os empresários e contadores. Uma das alterações mais relevantes é a garantia do crédito integral e imediato nas compras de bens de capital, podendo gerar um impacto considerável na…
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Reforma Tributária: Impactos no Setor Naval
A recentemente promulgada Lei Complementar nº 214 de 2025 introduziu mudanças significativas nos benefícios fiscais para o setor naval através do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval (Renaval). O Renaval permite que as empresas do setor naval suspendam o pagamento de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços…
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Impactos da Lei 214 no REIDI para Infraestrutura
A recente Reforma Tributária, especificamente Lei Complementar nº 214, traz uma série de ajustes nos benefícios aplicados ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Essas alterações afetam diretamente empresas engajadas em grandes projetos de infraestrutura, principalmente no que tange a aquisições de materiais e serviços destinados ao ativo imobilizado. Conforme o…
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Impactos do Reporto na Modernização Portuária
A recente Reforma Tributária introduz significativas modificações com a Lei Complementar nº 214, destacando-se o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Este regime busca facilitar a atualização e expansão das infraestruturas portuárias, essenciais para o comércio e a logística nacional. De acordo com o Art. 105 da Lei,…
