-
Tributação nas Importações com a Nova Lei
A recente Reforma Tributária instituída pela Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas na forma como são tributadas as importações no Brasil, com especial destaque para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este artigo irá detalhar os aspectos mais importantes…
-
Incentivos à Cidadania Fiscal na Nova Reforma
A recente Lei Complementar Nº 214, sancionada em janeiro de 2025, introduziu medidas significativas destinadas a fomentar a cidadania fiscal entre os consumidores brasileiros. Essas medidas estão detalhadas na Seção IV, denominada ‘Dos Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal’. A lei prevê a criação de programas que estimulam os consumidores a solicitar a emissão de…
-
Modernização do Sistema Tributário
A Reforma Tributária de 2025, estabelecida pela Lei Complementar Nº 214, trouxe mudanças significativas na administração dos impostos sobre bens e serviços (IBS) e sobre a contribuição sobre bens e serviços (CBS). O Art. 58 introduz uma plataforma eletrônica unificada, coordenada pelo Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil (RFB), como um…
-
Entendendo Bens e Serviços Pessoais na Reforma
A recente Reforma Tributária promulgada pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças em vários aspectos da tributação no Brasil, incluindo um olhar aprofundado sobre os bens e serviços considerados de uso ou consumo pessoal. Vamos explorar o quanto essas mudanças afetam tanto pessoas físicas quanto jurídicas. De acordo…
-
Entendendo a Não Cumulatividade no Novo Sistema Tributário
A recente Reforma Tributária traz significativas mudanças na forma como as empresas poderão manejar seus créditos e débitos tributários, focando na transparência e simplicidade do processo. Este artigo aborda os aspectos principais da não cumulatividade nas novas regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme estipulado…
-
Entenda os Regimes de Apuração do IBS e CBS
A nova Reforma Tributária estabelecida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas na forma como os tributos sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre Contribuições Sociais (CBS) são apurados no Brasil. A Seção XI desta Lei detalha especificamente os Regimes de Apuração destes tributos, proporcionando opções mais claras…
-
Entenda o Recolhimento por Adquirentes em 2025
A Lei Complementar nº 214 introduziu importantes alterações no sistema tributário brasileiro, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos aspectos essenciais dessa reforma envolve o recolhimento dos impostos pelo adquirente de bens ou serviços quando as operações são realizadas de forma…
-
Split Payment: Como Funcionará na Prática?
Com a aprovação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, uma das inovações mais significativas é a implementação do ‘Split Payment’ no recolhimento dos tributos IBS e CBS. Esta mecânica de segregação e recolhimento automático de impostos no momento da transação vai transformar o modo como os pagamentos são processados no…
-
Impactos da Pontualidade no Pagamento Tributário
Entender o processo de pagamento de tributos estabelecido pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, é essencial para todos os contribuintes. De acordo com o art. 29, a pontualidade no pagamento tem implicações significativas tanto no cumprimento das obrigações fiscais quanto na saúde financeira do contribuinte. Se o pagamento for efetuado…
-
Formas de Extinção de Débitos Tributários
A recente aprovação da Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas na forma de extinção dos débitos tributários relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação tributária, a lei estabelece diversas modalidades através das quais os…
