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Entendendo o Limite de Receita no Simples Nacional
O regime de tributação do Simples Nacional apresenta facilidades e simplificações para micro e pequenas empresas, mas é essencial entender como o limite de receita influencia sua aplicação, especialmente para negócios em início de atividade ou que exercem múltiplas atividades. Empresas no primeiro ano de operação devem calcular o limite proporcional de receita. Por exemplo,…
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Desenquadramento no SIMEI: Motivos
O Sistema de Microempreendedor Individual (SIMEI) é um regime tributário que facilita a vida de empreendedores individuais. No entanto, há situações específicas que podem levar ao desenquadramento dessa categoria, tanto por opção do contribuinte quanto por condições impostas pela legislação. A partir de janeiro de 2012, o desenquadramento pode ser voluntário ou obrigatório em diversas…
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ICMS-ST e o Limite do Simples Nacional
O regime do Simples Nacional é projetado para simplificar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas no Brasil. Uma dúvida comum entre empresários é se o ICMS pago por substituição tributária (ICMS-ST) afeta o limite anual de receita bruta para enquadramento neste regime tributário. A resposta, conforme normativa, é não. O ICMS-ST é…
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Limite de Receita no Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional oferece benefícios para micro e pequenas empresas, porém, há condições específicas relacionadas ao faturamento que determinam a permanência ou exclusão neste regime. Entender esses limites é crucial para o planejamento fiscal das empresas. Em 2017, a legislação estabelecia que as empresas de pequeno porte (EPP), ao excederem o limite…
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Regras de Participação Societária no Simples
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), mas sua adesão exige que as empresas e seus sócios cumpram determinadas condições. Uma questão particularmente importante é a participação societária de sócios do Simples Nacional em outras empresas não optantes por esse regime. Conforme a legislação,…
