-
Gorjetas e o Cálculo do Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional facilita a vida das micro e pequenas empresas ao simplificar a apuração e o pagamento de impostos. Entretanto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre quais receitas devem ser consideradas na base de cálculo deste regime, especialmente as gorjetas. Conforme esclarecido em orientações da Solução de Consulta Cosit, tanto as…
-
Vendas Canceladas no Simples Nacional
As vendas canceladas são um aspecto importante na gestão fiscal de qualquer empresa que opta pelo regime do Simples Nacional. Essas operações correspondem à anulação de valores previamente registrados como receita bruta na venda de bens, conforme definido no item 4.1 da Instrução Normativa SRF nº 51, de 3 de novembro de 1978. O tratamento…
-
Entendendo os Limites de Receita no Simples
O regime do Simples Nacional apresenta critérios específicos quanto à receita bruta para que as empresas possam optar e se manter no sistema. A compreensão correta desses limites é crucial para evitar problemas com o fisco e garantir a continuidade no regime simplificado. Para a opção pelo Simples Nacional, a empresa deve observar a receita…
-
Entendendo a Receita Bruta no SN
A compreensão da receita bruta é fundamental para os negócios optantes pelo Simples Nacional. Mas, afinal, o que é considerado receita bruta nesse regime tributário? Ela inclui o produto da venda de bens e serviços realizados por conta própria, assim como o preço dos serviços prestados. Além disso, engloba o resultado de operações em conta…
-
Como Sócios Influenciam o Enquadramento no Simples
O Simples Nacional é uma opção tributária que simplifica a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil. Contudo, há certas condições que podem influenciar a elegibilidade de uma empresa para esse regime. Um aspecto importante para se atentar é a relação dos sócios e administradores com outras empresas. Por exemplo, se uma…
-
Limites do Simples para Sócios em Múltiplas EPPs
Quando se trata de optar pelo Simples Nacional, empreendedores que são sócios em mais de uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) precisam estar atentos às restrições relacionadas à receita bruta combinada dessas empresas. Este limite é crucial para determinar a elegibilidade ao regime simplificado de tributação. De acordo com a Lei Complementar…
-
Limites de Receita no Simples Nacional
Para empresas que consideram aderir ao Simples Nacional, é fundamental entender os limites de receita bruta estabelecidos para determinar tanto a elegibilidade quanto a permanência neste regime tributário simplificado. Desde 2018, o limite de receita bruta anual foi ajustado para R$ 4.800.000,00, tanto para operações no mercado interno quanto para exportações. É importante ressaltar que…
-
Entendendo ME e EPP no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional simplifica a burocracia tributária para pequenas empresas no Brasil, completando essa facilidade com parâmetros bem definidos para classificação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Compreender esses parâmetros é essencial para os empresários que buscam alinhar suas operações às exigências legais e usufruir dos benefícios fiscais oferecidos por…
