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Compensação no Simples: Como Funciona?
O processo de compensação tributária no Simples Nacional frequentemente gera dúvidas entre os empreendedores. Quando uma empresa realiza um pagamento a maior ou indevido de tributos dentro desse regime, ela tem direito à restituição ou compensação desses valores. Mas, como isso é atualizado monetariamente? A partir do mês subsequente ao pagamento indevido ou maior, os…
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Restituição no Simples Nacional Após Desenquadramento
Micro e pequenos empresários que já foram optantes pelo Simples Nacional, mas que se desenquadraram desse regime tributário, muitas vezes têm dúvidas a respeito de seus direitos e procedimentos fiscais subsequentes. Uma dessas dúvidas é sobre a possibilidade de solicitar a restituição de pagamentos indevidos ou a maior relativos a tributos federais que foram apurados…
