A Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida é uma ferramenta útil, disponibilizada pela Receita Federal, que visa facilitar a vida dos contribuintes ao permitir o uso de dados já existentes para a elaboração de uma nova declaração do Imposto de Renda. A instrução normativa que regula o uso da declaração pré-preenchida para o exercício de 2025, referente ao ano-calendário de 2024, apresenta novidades e orientações importantes que todo contribuinte deve conhecer.
Os dados que compõem a declaração pré-preenchida são coletados de diferentes fontes, como a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), e a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Além disso, informações de operações cadastradas no Carnê-Leão, e-Financeira, operações imobiliárias (DOI), e transações com criptoativos também são considerados. Este vasto conjunto de dados, recebido pela Receita, torna a declaração pré-preenchida uma ferramenta prática para o contribuinte.
Para acessar a Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida, o contribuinte deve autenticá-la através do portal único gov.br, com Identidade Digital Ouro ou Prata. Esta facilidade também está disponível para representantes legais, mediante procuração registrada na Receita Federal, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 2.066.
Apesar da comodidade proporcionada, é crucial que o contribuinte verifique a precisão de todas as informações contidas na declaração pré-preenchida. A responsabilidade pela correção dos dados permanece com o contribuinte, que deve realizar quaisquer necessárias alterações, inclusões ou exclusões. Por exemplo, um contribuinte pode perceber que uma despesa médica não foi incluída, ou que um rendimento tributável foi reportado de forma errada, ambos os casos requerem sua intervenção para corrigir os dados antes do envio.
A utilização da declaração pré-preenchida pode reduzir o tempo gasto no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, além de minimizar a possibilidade de erros, garantindo mais eficiência no cumprimento das obrigações fiscais. Portanto, é recomendado que os contribuintes considerem o uso desta ferramenta no próximo período de declaração.