O Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenos empresários, incluindo maneiras específicas de aproveitar isenções e reduções tributárias para produtos da cesta básica. Esta é uma grande vantagem para negócios que comercializam esses produtos. Entender como utilizar esses benefícios pode resultar em significativa economia tributária, o que é crucial para a saúde financeira da empresa.
Quando há uma isenção ou redução de tributos como Cofins, PIS/Pasep e ICMS para produtos da cesta básica, estabelecida por lei específica destinada aos optantes pelo Simples Nacional, as empresas podem aproveitar esses benefícios da seguinte maneira: se a receita provém de itens com isenção tributária, os percentuais de Cofins, PIS/Pasep e ICMS não serão aplicados sobre esta parcela.
Além disso, no caso de receitas provenientes de produtos com redução tributária, ocorrerá uma redução proporcional desses tributos. Por exemplo, se um produto da cesta básica tem uma redução de 50% no ICMS, então esse percentual também deverá ser reduzido na mesma proporção na receita respectiva dentro do regime do Simples Nacional.
No entanto, é importante destacar que o MEI (Microempreendedor Individual), mesmo sendo optante pelo Simei, não pode se beneficiar desses descontos tributários, conforme estipulado na legislação vigente.
Empresários devem ficar atentos a tais isenções e reduções, ajustando a gestão fiscal de seus negócios para maximizar essas vantagens. A consulta regular a um contador é recomendada, a fim de assegurar que todas as normativas sejam devidamente aplicadas e que a empresa possa usufruir plenamente dos benefícios oferecidos pelo Simples Nacional.