As vendas canceladas são um aspecto importante na gestão fiscal de qualquer empresa que opta pelo regime do Simples Nacional. Essas operações correspondem à anulação de valores previamente registrados como receita bruta na venda de bens, conforme definido no item 4.1 da Instrução Normativa SRF nº 51, de 3 de novembro de 1978.
O tratamento das vendas canceladas varia de acordo com o momento do cancelamento em relação à data da venda. Se uma venda é cancelada no mesmo mês em que foi realizada, ela não será contabilizada na apuração da receita bruta da empresa, sendo, portanto, excluída da base de cálculo do Simples Nacional. Esta exclusão ajuda a reduzir o montante sobre o qual os impostos são calculados.
No entanto, se a venda for cancelada em um mês posterior ao da efetivação, a abordagem será diferente. Neste caso, as implicações podem variar, e é essencial consultar informações adicionais, como a Pergunta 5.19, para entender completamente as consequências fiscais e contábeis do cancelamento tardio.