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Entendendo Isenções de ICMS no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional oferece diversas vantagens para micro e pequenas empresas (ME e EPP), incluindo tratamento diferenciado no que diz respeito a isenções de ICMS. Porém, é importante que os empresários entendam que nem todas as isenções de ICMS disponíveis para empresas em geral se aplicam às ME e EPP optantes pelo Simples…
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Impacto da Redução de 60% no IBS e CBS
A recente aprovação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe significativas mudanças na tributação brasileira, destacando-se a redução em 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para diversos setores. Este artigo visa esclarecer o impacto dessa diminuição para contadores e empreendedores, focando em como essa…
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Isenções para ME e EPP no Simples Nacional
O Simples Nacional representa uma simplificação de obrições tributárias para micro e pequenas empresas (ME e EPP). Uma vantagem interessante são as potenciais isenções e reduções de tributos que podem ser concedidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Essas medidas são cruciais para o alívio financeiro e podem representar uma importante estratégia para o crescimento…
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Impacto da Redução de 30% no IBS e CBS para Profissionais
A Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025, trouxe diversas mudanças para o ambiente tributário brasileiro, incluindo uma significativa redução nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa redução, de 30%, aplica-se especificamente à prestação de serviços por profissionais de diversas áreas que…
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Entendendo o Limite de Receita no Simples Nacional
O regime de tributação do Simples Nacional apresenta facilidades e simplificações para micro e pequenas empresas, mas é essencial entender como o limite de receita influencia sua aplicação, especialmente para negócios em início de atividade ou que exercem múltiplas atividades. Empresas no primeiro ano de operação devem calcular o limite proporcional de receita. Por exemplo,…
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Regimes Diferenciados do IBS e CBS Explicados
Em meio às mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, um dos destaques é a implementação dos regimes diferenciados do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta seção busca esclarecer os principais aspectos e benefícios destes novos regimes, fundamentais para contadores…
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Valores Fixos de ICMS e ISS no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece várias modalidades de recolhimento de impostos, incluindo a possibilidade para microempresas de recolherem ICMS e ISS mediante valores fixos mensais. Essa opção está disponível para microempresas com receita bruta anual de até R$ 360.000,00 no ano anterior. No entanto, é importante que os empresários e contadores estejam atentos às regras específicas…
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Impactos da Isenção Tributária em Alimentos
A Reforma Tributária de 2025 trouxe mudanças significativas na tributação de produtos essenciais, destacando-se a isenção de impostos sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Esta medida foi implementada pela Lei Complementar nº 214, em seu Artigo 125, que estipula que as alíquotas do IBS e da CBS para produtos alimentícios essenciais são reduzidas a…
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Entendendo Imunidades no Simples Nacional
O regime Simples Nacional é conhecido por simplificar o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. Entretanto, há situações especiais como as receitas com imunidade tributária, que necessitam de um tratamento diferenciado dentro deste regime. A imunidade tributária refere-se a certos tipos de receitas que, por disposições constitucionais ou legais, são isentas do pagamento…
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Entenda Devolução do IBS e CBS para famílias carentes
A recente Reforma Tributária brasileira, estabelecida pela Lei Complementar nº 214 de 2025, introduziu uma série de mudanças significativas no sistema tributário, incluindo a implementação da devolução personalizada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta medida, focada especialmente em famílias de baixa renda, visa promover um…
