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Créditos e Incentivos no Simples Nacional
Compreender as regras sobre créditos tributários e incentivos fiscais no contexto do Simples Nacional é crucial para micro e pequenos empresários, bem como para contadores. O regime simplificado do Simples Nacional traz particularidades importantes que afetam a gestão fiscal das empresas enquadradas. Créditos Tributários: As empresas enquadradas no Simples Nacional não podem apropriar ou transferir…
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Apuração no Simples Nacional com Tributação Monofásica
O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, mas quando se trata da comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica, há especificidades importantes a serem observadas. Neste artigo, elucidaremos como se deve apurar o valor devido mensalmente considerando esse cenário específico. Empresas que operam com produtos sujeitos à tributação monofásica,…
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Isenções na Reforma Tributária para Bagagens e Remessas
A nova Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas que impactam diretamente os pequenos empresários e contadores, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações de importação. Um dos aspectos mais importantes desta reforma é relacionado aos regimes de bagagem e…
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Apuração no Simples Nacional com Tributação Monofásica
O regime do Simples Nacional simplifica a tributação para micro e pequenas empresas, mas existem especificidades que devem ser observadas ao lidar com produtos sujeitos à tributação monofásica, como os decorrentes de importação ou industrialização. Quando se trata de produtos com tributação monofásica, a empresa deve separar a receita proveniente dessas vendas e aplicar sobre…
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Entenda a Suspensão do IBS e CBS nas Importações
A Reforma Tributária de 2025 trouxe alterações significativas no tratamento fiscal aplicado aos regimes aduaneiros especiais, especialmente no que tange à suspensão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para bens importados submetidos a esses regimes. A Lei Complementar nº 214 estabelece novos contornos para essa prática,…
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Entendendo a Tributação Monofásica no Simples
O regime Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenas empresas (MPEs), mas o tratamento de receitas sujeitas a regimes tributários especiais, como a substituição tributária ou a tributação monofásica de PIS/Pasep e Cofins, requer atenção especial. Compreender como segregar e declarar essas receitas é essencial para garantir a correta aplicação dos benefícios fiscais…
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Impactos da Reforma em Regimes Aduaneiros
A recente promulgação da Lei Complementar nº 214 trouxe alterações significativas para os contadores e empreendedores que operam no comércio internacional, sobretudo nos aspectos relativos aos regimes aduaneiros especiais. Este artigo explora como essas mudanças afetam os processos e a gestão fiscal das empresas. No regime de trânsito aduaneiro, a suspensão do pagamento de IBS…
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Gestão de ICMS no Simples Nacional
A administração das receitas sujeitas à substituição tributária de ICMS é um ponto de atenção para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Compreender quando e como proceder em relação a essas receitas é crucial para evitar erros de tributação e assegurar o correto pagamento dos impostos. Quando uma empresa do Simples Nacional realiza operações com…
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Entenda a Importância da DEFIS no Simples
A DEFIS, ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é uma obrigação anual para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Embora não exista multa pela entrega em atraso desta declaração, cumprir os prazos estabelecidos é crucial para manter a regularidade fiscal do negócio. A entrega da DEFIS do ano anterior é um pré-requisito para a…
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Obrigações de Empresas Inativas no Simples
Empresas inativas, mesmo sem auferir receitas ou realizar atividades, possuem obrigações que devem ser cumpridas perante o regime do Simples Nacional. Independentemente do seu nível de atividade, é necessário efetuar declarações mensais e anuais para se manter em conformidade legal. Mensalmente, mesmo que não haja receita, deve-se transmitir a apuração no PGDAS-D, preenchendo o campo…
