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Entendendo Bens e Serviços Pessoais na Reforma
A recente Reforma Tributária promulgada pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças em vários aspectos da tributação no Brasil, incluindo um olhar aprofundado sobre os bens e serviços considerados de uso ou consumo pessoal. Vamos explorar o quanto essas mudanças afetam tanto pessoas físicas quanto jurídicas. De acordo…
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Receitas Nacionais e de Exportação
O Simples Nacional, regime tributário destinado às micro e pequenas empresas, tem regras específicas para o tratamento de receitas internas e de exportação. Historicamente, essas regras passaram por diversas mudanças, impactando diretamente as estratégias fiscais das empresas. Antes de 2012, todas as receitas, tanto de mercado interno quanto de exportação, eram acumuladas para determinar o…
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Entendendo a Não Cumulatividade no Novo Sistema Tributário
A recente Reforma Tributária traz significativas mudanças na forma como as empresas poderão manejar seus créditos e débitos tributários, focando na transparência e simplicidade do processo. Este artigo aborda os aspectos principais da não cumulatividade nas novas regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme estipulado…
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Tributação de Serviços de Desenho Técnico
A tributação dos serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia passou por diversas alterações nos últimos anos, com implicações significativas para os profissionais da área. Essas mudanças refletem a dinâmica do regime tributário brasileiro, especificamente no âmbito do Simples Nacional. Inicialmente, até 30 de novembro de 2010, os serviços de desenho técnico estavam…
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Entenda os Regimes de Apuração do IBS e CBS
A nova Reforma Tributária estabelecida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas na forma como os tributos sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre Contribuições Sociais (CBS) são apurados no Brasil. A Seção XI desta Lei detalha especificamente os Regimes de Apuração destes tributos, proporcionando opções mais claras…
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Tributação de Imobiliárias no Simples Nacional
Ao iniciar uma empresa no setor imobiliário, a escolha do regime tributário é crucial. O Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2015, apresenta opções atraentes para as atividades imobiliárias, permitindo uma tributação simplificada e reduzida em diversos casos. Primeiramente, a corretagem de imóveis de terceiros, que inclui a intermediação na compra, venda,…
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Entenda o Recolhimento por Adquirentes em 2025
A Lei Complementar nº 214 introduziu importantes alterações no sistema tributário brasileiro, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos aspectos essenciais dessa reforma envolve o recolhimento dos impostos pelo adquirente de bens ou serviços quando as operações são realizadas de forma…
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Tributação no Simples para Farmácias
Para as farmácias de manipulação, a compreensão das regras tributárias no contexto do Simples Nacional é crucial para garantir a correta aplicação das alíquotas e evitar problemas fiscais. A tributação desses estabelecimentos é dividida basicamente em duas categorias, dependendo da natureza da venda realizada. Primeiramente, a comercialização de medicamentos e produtos magistrais formulados especificamente por…
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Split Payment: Como Funcionará na Prática?
Com a aprovação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, uma das inovações mais significativas é a implementação do ‘Split Payment’ no recolhimento dos tributos IBS e CBS. Esta mecânica de segregação e recolhimento automático de impostos no momento da transação vai transformar o modo como os pagamentos são processados no…
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Alíquotas de IPI no Simples Nacional
O Regime do Simples Nacional é conhecido por simplificar a tributação para micro e pequenas empresas, consolidando diversos tributos em uma única guia de pagamento, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). No entanto, quando se trata do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), muitos empresários têm dúvidas sobre a aplicabilidade de alíquotas reduzidas neste…
