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Entendendo as Alíquotas da CBS e do IBS
A recente Reforma Tributária, com a implementação da Lei Complementar Nº 214 de 2025, trouxe mudanças significativas no sistema de impostos brasileiro, especialmente com a introdução dos impostos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Uma das novidades mais impactantes refere-se ao estabelecimento das alíquotas desses impostos, que agora…
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Enquadramento do Transporte no Simples Nacional
Entender o enquadramento das atividades de transporte no Simples Nacional requer a observação de diversos critérios, variando de acordo com o tipo de transporte, se é de passageiros ou de cargas, e também conforme o período considerado. Especificidades existem particularmente em relação ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e de cargas, bem como o…
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Entendendo a Base de Cálculo das Novas Taxas
A recente Reforma Tributária, consolidada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, apresenta mudanças significativas na estrutura de cálculo dos impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos aspectos centrais é a definição e aplicação das bases de cálculo desses tributos, que são cruciais para garantir equidade e…
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CPP e sua Vinculação ao Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado destinado a facilitar o recolhimento de impostos por micro e pequenas empresas. Muitos empresários têm dúvidas sobre a inclusão da contribuição patronal previdenciária (CPP) neste regime, especialmente devido às variações de aplicação conforme o tipo de atividade empresarial. De maneira geral, a CPP está inclusa nas…
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Entendendo o Local das Operações na Reforma Tributária
A nova Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas sobre como e onde os impostos devem ser recolhidos em diversas operações. A Seção IV da lei destaca o ‘Local da Operação’, um ponto chave para entender o impacto dessas alterações tributárias. Vamos explorar os principais aspectos para diferentes tipos de…
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Entendendo o Fator ‘r’ no Simples Nacional
O fator ‘r’ é um elemento crucial para determinar a forma de tributação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sob o regime do Simples Nacional, especialmente para aquelas que prestam determinados serviços. Definido pela Resolução CGSN nº 140, de 2018, esse fator é determinante para decidir se a empresa será tributada pelo…
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Fato Gerador no IBS e CBS: Entenda
A reforma tributária recente, especificamente na Lei Complementar nº 214 de 2025, trouxe importantes esclarecimentos sobre o momento de ocorrência do fato gerador para os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Segundo o Artigo 10 desta lei, o fato gerador desses tributos ocorre no momento do fornecimento…
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Escolha do Regime de Caixa ou Competência
Ao adotar o Simples Nacional, uma das escolhas importantes que o empresário deve fazer é a definição entre os regimes de apuração de receitas: caixa ou competência. Essa decisão, no entanto, demanda atenção especial, pois uma vez feita, é irretratável para o ano-calendário correspondente. Quando um contribuinte do Simples Nacional opta por um desses regimes,…
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Conheça as Imunidades da Nova Reforma Tributária
A recente aprovação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas alterações no sistema tributário brasileiro, especialmente em relação às imunidades de certas entidades e atividades frente aos Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este artigo detalha quem são os beneficiados pelas imunidades…
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Mudança para Regime de Competência
A mudança de um regime tributário para outro é uma escolha estratégica importante para microempreendedores e empresas de pequeno porte. Vamos explorar como uma empresa optante pelo Simples Nacional, que utilizou o regime de caixa em 2017, deve proceder ao transitar para o regime de competência em 2018. Em primeiro lugar, é essencial entender que,…
