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Impactos da Reforma na Previdência Privada
A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe diversas mudanças significativas para o setor de seguros e previdência privada. O Artigo 224 da nova legislação delimita especificamente os cálculos envolventes na base de cálculo na previdência complementar, tanto aberta quanto fechada, e em seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência. Este artigo tem a intenção de esclarecer…
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NFS-e no Simples Nacional: O que Você Precisa Saber
O regime do Simples Nacional oferece diversas simplificações tributárias, mas quando se trata de emissão de documentos fiscais, como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ainda existem dúvidas. Este artigo foca em esclarecer as obrigações dos microempreendedores individuais (MEI), das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) em relação à NFS-e. Para…
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Impactos da Lei 214 nos Mercados Organizados
A Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças substanciais para diversas áreas, inclusive para as entidades administradoras de mercados organizados, infraestruturas de mercado e depositárias centrais. Este artigo explora como a nova legislação afeta estas entidades e o impacto para seus clientes e operações. Conforme o…
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Uso da NF-e no Simples Nacional: Entenda a Norma
A utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos optantes do Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), é uma questão de regulamentação que varia de acordo com as normativas estaduais, pois o ICMS é um imposto estadual. Para as ME e EPP, a obrigatoriedade da emissão da NF-e…
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Impactos da Reforma no Setor de Pagamentos
A Reforma Tributária de 2025 trouxe mudanças significativas para os arranjos de pagamento no Brasil. A Lei Complementar nº 214 estabelece um regime tributário específico para serviços relacionados ao credenciamento, captura, processamento e liquidação de transações de pagamento, incluindo a locação de terminais eletrônicos e o fornecimento de software necessários para operações. Com a nova…
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Obrigações Contábeis no Simples Nacional
Empreendedores e contadores que atuam com Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional enfrentam diversas obrigações contábeis específicas. Neste artigo vamos explorar quais são esses requisitos e como eles impactam a gestão fiscal e contábil desses negócios. Livro Caixa: Crucial para qualquer negócio optante pelo Simples Nacional, o Livro Caixa…
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Impactos da LC 214/2025 sobre FGTS e Fundos
A introdução da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, teve efeitos significativos sobre diversas áreas da economia, incluindo as operações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos garantidores e executores de políticas públicas. Neste artigo, exploraremos as principais mudanças e como elas podem afetar contabilidades…
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Como Declarar Valores no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a arrecadação de impostos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, mesmo sendo simplificado, requer atenção na declaração dos valores apurados. Para garantir que tudo seja feito corretamente, é necessário utilizar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório…
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Impactos da LC 214 nos Fundos de Investimento
A Lei Complementar nº 214, de 2025, introduziu mudanças significativas na tributação de fundos de investimento, com impactos diretos na gestão e administração de recursos. Este artigo detalha as principais alterações e como elas afetam contadores e gestores financeiros. Conforme o art. 207, a administração de recursos em fundos de investimento está agora sujeita às…
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Compensação no Simples: Como Funciona?
O processo de compensação tributária no Simples Nacional frequentemente gera dúvidas entre os empreendedores. Quando uma empresa realiza um pagamento a maior ou indevido de tributos dentro desse regime, ela tem direito à restituição ou compensação desses valores. Mas, como isso é atualizado monetariamente? A partir do mês subsequente ao pagamento indevido ou maior, os…
