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Regimes Específicos de IBS e CBS para Combustíveis
Com a implementação da Lei Complementar nº 214, que reestrutura o sistema tributário brasileiro, um detalhe significativo diz respeito aos regimes específicos aplicados sobre a tributação dos combustíveis por meio do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para contadores e empreendedores do setor de combustíveis, é crucial…
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Como Cancelar Compensação no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece uma série de facilidades para micro e pequenos empresários, inclusive a possibilidade de realizar e cancelar compensações tributárias. Entender como proceder para cancelar uma compensação pode salvar o empresário de dores de cabeça financeiras e administrativas. Para cancelar uma compensação já realizada no âmbito do Simples Nacional, deve-se utilizar o aplicativo…
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Novos Regimes de Tributação para Combustíveis
A Lei Complementar nº 214 de 2025 trouxe mudanças significativas na tributação sobre combustíveis, unificando e simplificando o processo através do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esta medida afeta diretamente os setores de distribuição e venda de combustíveis, que devem se atentar às novas normas tributárias…
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Créditos no Simples Nacional: Aplicação e Limites
O regime do Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenos empresários, contadores e empreendedores, incluindo um sistema tributário simplificado. Porém, quando se trata de aproveitamento de créditos tributários, há aspectos específicos que devem ser compreendidos para uma gestão fiscal eficiente. Os créditos apurados pelo Simples Nacional, em princípio, não podem ser utilizados para…
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Créditos Presumidos em Revendas de Bens Usados
A Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe importantes alterações na forma como os bens móveis usados, adquiridos de pessoas físicas que não são contribuintes, são tratados sob a ótica dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças…
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Compensação no Simples Nacional: Como Fazer
O Simples Nacional, um regime tributário diferenciado e simplificado, também permite a compensação de valores recolhidos a mais ou indevidamente pelos contribuintes. Este recurso é especialmente útil para micro e pequenos empresários que desejam regularizar situações de pagamento excessivo ou errôneo de tributos. Para efetuar a compensação, o contribuinte deve utilizar o aplicativo ‘Compensação a…
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Créditos de IBS e CBS em Materiais Recicláveis
A recente Lei Complementar nº 214 de 2025 incluiu mudanças significativas na forma como as empresas podem se beneficiar dos créditos tributários ao adquirir materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa. Este artigo detalha como os contribuintes do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) podem beneficiar-se…
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Como Evitar a Rescisão do Parcelamento no Simples
O Simples Nacional, regime tributário destinado a micro e pequenos empreendedores, oferece várias facilidades, incluindo opções de parcelamento de débitos tributários. No entanto, para manter as condições vantajosas desse regime, é crucial evitar a rescisão do parcelamento. Uma rescisão do parcelamento pode ocorrer em duas situações principais. Primeiramente, quando há a falta de pagamento de…
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Créditos Presumidos em Transporte de Carga
A Lei Complementar nº 214 de 2025 trouxe alterações significativas para o setor de transportes, especialmente no que tange à relação entre empresas e transportadores autônomos de carga pessoa física. Com a nova legislação, foi instituída a possibilidade de apropriação de créditos presumidos sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre…
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Parcelamento de Débitos Ex-Simples Nacional
O regime do Simples Nacional é uma facilidade tributária para micro e pequenas empresas, mas o que acontece com os débitos quando uma empresa é excluída deste regime? Uma dúvida comum é se é possível parcelar débitos quando a empresa não é mais optante do Simples Nacional. A resposta é afirmativa: mesmo que a empresa…
