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Como Parcelar Débitos no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece facilidades para a gestão tributária de micro e pequenas empresas, mas e quando se trata de débitos ainda não vencidos? Muitos empresários têm dúvidas sobre as possibilidades de parcelamento antes da data de vencimento dos tributos. Este artigo esclarece essa questão e orienta como proceder. Conforme as normativas vigentes, especialmente o…
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Isenção de IBS e CBS para Setor Agrícola
A recente Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças para diversos setores, incluindo o agrícola. Uma das alterações mais relevantes é a isenção total das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre certos produtos hortícolas, frutas e ovos,…
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Como Consultar Parcelamento no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece várias facilidades para micro e pequenos empresários, incluindo opções de parcelamento de débitos tributários. Entender como visualizar e gerenciar esses parcelamentos é crucial para manter a saúde fiscal da sua empresa. Este artigo guiará você através do processo de consulta do valor consolidado do parcelamento e das parcelas no âmbito da…
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Isenção Tributária para Produtos Menstruais
A recente Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe uma série de alterações significativas no sistema tributário brasileiro. Uma dessas mudanças, que promete impactar positivamente a vida de muitas mulheres, é a isenção de impostos para produtos relativos à saúde menstrual. De acordo com o Artigo 147…
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Como Emitir o DAS de Parcelas do Simples Nacional
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é fundamental para manter os pagamentos tributários em dia para as empresas que optaram por esse regime. Entender como emitir o DAS de parcelas, especialmente para débitos parcelados na Receita Federal, é crucial para a gestão fiscal eficiente de sua empresa. Primeiramente, o DAS da parcela pode…
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Isenção de IBS e CBS Para Medicamentos
A recente Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas no que tange à tributação sobre medicamentos. A Lei estabelece que as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são reduzidas a zero para uma lista específica…
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Como Funciona o Parcelamento no Simples Nacional
O Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenos empresários, incluindo opções de parcelamento de débitos tributários. Entender esse processo pode te ajudar a gerenciar melhor as finanças do seu negócio. O pagamento da primeira parcela do débito parcelado na Receita Federal do Brasil (RFB) deve ser realizado a partir do mês em que…
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Isenção de IBS e CBS para Dispositivos de Acessibilidade
A Reforma Tributária de 2025, com a implementação da Lei Complementar nº 214, introduziu uma série de mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, entre elas, destaca-se a isenção das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para dispositivos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência, conforme…
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Consolidação de Parcelamento no Simples Nacional
O processo de consolidação do parcelamento de débitos do Simples Nacional que estão sob cobrança da Receita Federal é uma etapa crucial para empresas que optam por esta modalidade de regularização fiscal. Este procedimento permite que as micro e pequenas empresas gerenciem melhor suas dívidas tributárias, possibilitando a continuidade de suas atividades sem comprometer a…
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Isenções do IBS e CBS para Dispositivos Médicos
A recente Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças significativas no que tange à tributação de dispositivos médicos. Essencialmente, o artigo 144 da nova legislação estabelece a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para certos dispositivos médicos. Essa…
