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Nova Tributação para Serviços com Ativos Virtuais
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214 em janeiro de 2025, a tributação de serviços envolvendo ativos virtuais sofreu ajustes importantes, reflexos diretos da Reforma Tributária. Essas mudanças afetam diretamente contadores e empreendedores que atuam com criptoativos e tecnologias digitais. Segundo o Art. 229 da Lei, os serviços que envolvem ativos virtuais, como criptomoedas,…
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Impactos da Reforma na Previdência Privada
A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe diversas mudanças significativas para o setor de seguros e previdência privada. O Artigo 224 da nova legislação delimita especificamente os cálculos envolventes na base de cálculo na previdência complementar, tanto aberta quanto fechada, e em seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência. Este artigo tem a intenção de esclarecer…
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Impactos da Lei 214 nos Mercados Organizados
A Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças substanciais para diversas áreas, inclusive para as entidades administradoras de mercados organizados, infraestruturas de mercado e depositárias centrais. Este artigo explora como a nova legislação afeta estas entidades e o impacto para seus clientes e operações. Conforme o…
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Impactos da Reforma no Setor de Pagamentos
A Reforma Tributária de 2025 trouxe mudanças significativas para os arranjos de pagamento no Brasil. A Lei Complementar nº 214 estabelece um regime tributário específico para serviços relacionados ao credenciamento, captura, processamento e liquidação de transações de pagamento, incluindo a locação de terminais eletrônicos e o fornecimento de software necessários para operações. Com a nova…
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Impactos da LC 214/2025 sobre FGTS e Fundos
A introdução da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, teve efeitos significativos sobre diversas áreas da economia, incluindo as operações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos garantidores e executores de políticas públicas. Neste artigo, exploraremos as principais mudanças e como elas podem afetar contabilidades…
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Impactos da LC 214 nos Fundos de Investimento
A Lei Complementar nº 214, de 2025, introduziu mudanças significativas na tributação de fundos de investimento, com impactos diretos na gestão e administração de recursos. Este artigo detalha as principais alterações e como elas afetam contadores e gestores financeiros. Conforme o art. 207, a administração de recursos em fundos de investimento está agora sujeita às…
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Impactos na Administração de Consórcios pela LC 214
A recente Reforma Tributária, estabelecida pela Lei Complementar nº 214 de 2025, trouxe mudanças significativas na administração de consórcios, afetando diretamente contadores e administradoras desse segmento. Este artigo discute essas alterações e o impacto prático para os envolvidos. Com a nova legislação, as receitas decorrentes de contratos de participação em consórcios agora incluem todas as…
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Implicações Tributárias na Lei de Arrendamento Mercantil
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214 em janeiro de 2025, várias alterações foram implementadas no cenário tributário brasileiro, afetando diferentes setores, incluindo o de arrendamento mercantil. Este artigo dissecará as principais mudanças introduzidas por essa legislação para contadores e empreendedores que atuam nesse segmento. O arrendamento mercantil, em suas modalidades operacional e financeiro,…
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Impactos da Seção III na Reforma Tributária 2025
A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas na tributação de operações financeiras diversas, detalhadas na Seção III. Este artigo tem como objetivo elucidar como tais mudanças afetam os envolvidos em operações de crédito, câmbio, títulos, valores mobiliários, securitização e faturização (factoring). Primeiramente, a reforma redefine a base de cálculo para operações financeiras, onde as…
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Impactos da Reforma em Serviços Financeiros
A Reforma Tributária de 2025 trouxe significativas mudanças para diversos setores, incluindo os serviços financeiros. A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu novas bases de cálculo e alíquotas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que são especialmente relevantes para contadores e empreendedores do setor financeiro.…
