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Impactos da LC 214/25 nos Serviços Financeiros
A recente Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas para o setor de serviços financeiros. Essas alterações, especificamente listadas nos artigos 181 a 184 do Capítulo II, estabelecem um regime tributário especial para diversas operações financeiras. As atividades cobertas por este regime específico incluem, entre outras, operações de crédito,…
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Regimes Específicos de IBS e CBS para Combustíveis
Com a implementação da Lei Complementar nº 214, que reestrutura o sistema tributário brasileiro, um detalhe significativo diz respeito aos regimes específicos aplicados sobre a tributação dos combustíveis por meio do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para contadores e empreendedores do setor de combustíveis, é crucial…
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Novos Regimes de Tributação para Combustíveis
A Lei Complementar nº 214 de 2025 trouxe mudanças significativas na tributação sobre combustíveis, unificando e simplificando o processo através do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esta medida afeta diretamente os setores de distribuição e venda de combustíveis, que devem se atentar às novas normas tributárias…
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Créditos Presumidos em Revendas de Bens Usados
A Reforma Tributária introduzida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe importantes alterações na forma como os bens móveis usados, adquiridos de pessoas físicas que não são contribuintes, são tratados sob a ótica dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças…
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Créditos de IBS e CBS em Materiais Recicláveis
A recente Lei Complementar nº 214 de 2025 incluiu mudanças significativas na forma como as empresas podem se beneficiar dos créditos tributários ao adquirir materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa. Este artigo detalha como os contribuintes do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) podem beneficiar-se…
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Créditos Presumidos em Transporte de Carga
A Lei Complementar nº 214 de 2025 trouxe alterações significativas para o setor de transportes, especialmente no que tange à relação entre empresas e transportadores autônomos de carga pessoa física. Com a nova legislação, foi instituída a possibilidade de apropriação de créditos presumidos sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre…
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Impactos da Lei 214 para Produtores Rurais
A Reforma Tributária trazida pela Lei Complementar nº 214 modificou significativamente o regime tributário dos produtores rurais e dos produtores rurais integrados. É crucial para contadores e empresários desse setor compreender as mudanças e ajustar suas práticas contábeis e fiscais para permanecerem em conformidade com a nova legislação. Segundo o Art. 164, os produtores, tanto…
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Benefícios Fiscais para Reabilitação Urbana de 2025
A Reforma Tributária recentemente aprovada traz significativas mudanças no cenário fiscal brasileiro, especialmente para projetos de reabilitação urbana em zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística. A Lei Complementar nº 214, de 2025, introduz benefícios fiscais que visam estimular a preservação patrimonial e melhorias urbanas, o que pode ter um impacto positivo…
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Isenção de IBS e CBS em Transportes Públicos
A Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar nº 214, trouxe mudanças significativas para diversos setores, incluindo o transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano. Um dos pontos de destaque é a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicada…
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Impactos da Nova Lei para ICTs Sem Fins Lucrativos
A recente promulgação da Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas na tributação de serviços prestados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) sem fins lucrativos. Especificamente, o Art. 156 estabelece uma redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para determinadas atividades dessas instituições, um movimento que promete impulsionar significativamente a…
