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Regras de Pagamento na Importação de Bens
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, diversas modificações foram implementadas no sistema tributário brasileiro, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das questões mais relevantes abordadas nesta reforma é a relativa ao pagamento…
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Entenda a Sujeição Passiva na Importação
A recente Reforma Tributária introduziu significativas mudanças em diversos aspectos, incluindo a maneira como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são aplicados nas operações de importação. Sob as diretrizes da nova Lei Complementar nº 214, é crucial entender quem são os contribuintes e responsáveis tributários nesses…
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Momento e Cálculo de Tributos na Importação
A recente Reforma Tributária instituída pela Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe importantes clarificações quanto ao momento da apuração e cálculo de tributos em operações de importação. A lei aborda especificamente a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impondo regras…
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Fatos Geradores na Importação de Bens
A recente Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214, trouxe modificações importantes na maneira como o Brasil lida com a importação de bens materiais. O entendimento dos fatos geradores nesse contexto é fundamental para empresas que operam com produtos estrangeiros e para o público geral interessado nas nuances da tributação internacional. O Art. 65…
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Tributação nas Importações com a Nova Lei
A recente Reforma Tributária instituída pela Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas na forma como são tributadas as importações no Brasil, com especial destaque para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este artigo irá detalhar os aspectos mais importantes…
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Incentivos à Cidadania Fiscal na Nova Reforma
A recente Lei Complementar Nº 214, sancionada em janeiro de 2025, introduziu medidas significativas destinadas a fomentar a cidadania fiscal entre os consumidores brasileiros. Essas medidas estão detalhadas na Seção IV, denominada ‘Dos Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal’. A lei prevê a criação de programas que estimulam os consumidores a solicitar a emissão de…
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Modernização do Sistema Tributário
A Reforma Tributária de 2025, estabelecida pela Lei Complementar Nº 214, trouxe mudanças significativas na administração dos impostos sobre bens e serviços (IBS) e sobre a contribuição sobre bens e serviços (CBS). O Art. 58 introduz uma plataforma eletrônica unificada, coordenada pelo Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil (RFB), como um…
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Entendendo Bens e Serviços Pessoais na Reforma
A recente Reforma Tributária promulgada pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas mudanças em vários aspectos da tributação no Brasil, incluindo um olhar aprofundado sobre os bens e serviços considerados de uso ou consumo pessoal. Vamos explorar o quanto essas mudanças afetam tanto pessoas físicas quanto jurídicas. De acordo…
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Entendendo a Não Cumulatividade no Novo Sistema Tributário
A recente Reforma Tributária traz significativas mudanças na forma como as empresas poderão manejar seus créditos e débitos tributários, focando na transparência e simplicidade do processo. Este artigo aborda os aspectos principais da não cumulatividade nas novas regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme estipulado…
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Entenda os Regimes de Apuração do IBS e CBS
A nova Reforma Tributária estabelecida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas na forma como os tributos sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre Contribuições Sociais (CBS) são apurados no Brasil. A Seção XI desta Lei detalha especificamente os Regimes de Apuração destes tributos, proporcionando opções mais claras…
