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Entenda o Recolhimento por Adquirentes em 2025
A Lei Complementar nº 214 introduziu importantes alterações no sistema tributário brasileiro, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos aspectos essenciais dessa reforma envolve o recolhimento dos impostos pelo adquirente de bens ou serviços quando as operações são realizadas de forma…
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Split Payment: Como Funcionará na Prática?
Com a aprovação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, uma das inovações mais significativas é a implementação do ‘Split Payment’ no recolhimento dos tributos IBS e CBS. Esta mecânica de segregação e recolhimento automático de impostos no momento da transação vai transformar o modo como os pagamentos são processados no…
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Impactos da Pontualidade no Pagamento Tributário
Entender o processo de pagamento de tributos estabelecido pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, é essencial para todos os contribuintes. De acordo com o art. 29, a pontualidade no pagamento tem implicações significativas tanto no cumprimento das obrigações fiscais quanto na saúde financeira do contribuinte. Se o pagamento for efetuado…
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Formas de Extinção de Débitos Tributários
A recente aprovação da Lei Complementar nº 214 introduziu mudanças significativas na forma de extinção dos débitos tributários relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação tributária, a lei estabelece diversas modalidades através das quais os…
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Fim do Regime de Caixa para o Simples
Impactos das Alterações da Lei Complementar nº 123/2006 pela Lei Complementar nº 214/2025 no Simples Nacional A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Recentemente, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, promoveu mudanças significativas em…
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Entendendo os Contribuintes do IBS e CBS
A recente Reforma Tributária trouxe mudanças significativas à estrutura fiscal brasileira, com particular destaque para a regulação em torno do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). À luz da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, é crucial entender quem são os contribuintes destes…
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Entendendo as Alíquotas de Referência na Nova Reforma Tributária
A Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, introduziu importantes modificações na dinâmica de tributação do Brasil, com especial atenção às alíquotas de referência para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para entender melhor, as alíquotas de referência são essenciais para equilibrar…
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Entendendo as Alíquotas da CBS e do IBS
A recente Reforma Tributária, com a implementação da Lei Complementar Nº 214 de 2025, trouxe mudanças significativas no sistema de impostos brasileiro, especialmente com a introdução dos impostos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Uma das novidades mais impactantes refere-se ao estabelecimento das alíquotas desses impostos, que agora…
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Entendendo a Base de Cálculo das Novas Taxas
A recente Reforma Tributária, consolidada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, apresenta mudanças significativas na estrutura de cálculo dos impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos aspectos centrais é a definição e aplicação das bases de cálculo desses tributos, que são cruciais para garantir equidade e…
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Entendendo o Local das Operações na Reforma Tributária
A nova Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas sobre como e onde os impostos devem ser recolhidos em diversas operações. A Seção IV da lei destaca o ‘Local da Operação’, um ponto chave para entender o impacto dessas alterações tributárias. Vamos explorar os principais aspectos para diferentes tipos de…
