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Atualização na Restituição do Simples
Muitos empresários que utilizam o regime do Simples Nacional podem enfrentar situações de pagamento a maior ou indevido. Nesses casos, é possível solicitar a restituição desses valores. No entanto, uma dúvida comum é se o valor a ser restituído é atualizado e, se sim, como essa atualização é calculada. Sim, o valor a ser restituído…
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Prazo para Solicitar Restituição
A regra é clara quando se trata de solicitar a restituição de valores pagos a mais no regime do Simples Nacional: você possui um prazo de 5 anos para fazer essa solicitação. Esse prazo é contado a partir da data em que o pagamento foi efetuado, e não solicitar a restituição dentro deste período pode…
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Restituição no Simples Nacional: Detalhes
Para os microempreendedores individuais (MEI) e empresas optantes pelo Simples Nacional que necessitam solicitar uma restituição, o processo requer a inclusão de informações bancárias específicas através do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição. Mas, quais detalhes são essenciais para essa operação? Informar a conta bancária é obrigatório para a solicitação de restituição. A boa notícia é…
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Restituição Eletrônica para MEI
O processo de restituição para microempreendedores individuais (MEI) tornou-se significativamente mais eficiente e descomplicado, graças à digitalização dos serviços tributários. Agora, ao solicitar uma restituição, não é mais necessário comparecer pessoalmente a uma unidade da Receita Federal, pois todo o procedimento é realizado de forma eletrônica. Utilizando o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, os MEIs…
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Como Solicitar Restituição no Simples Nacional
A restituição de valores recolhidos indevidamente é um procedimento que pode ser necessário para empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI). Saber como proceder pode garantir a recuperação de recursos que foram pagos a mais ou de forma equivocada. Para os casos de contribuição previdenciária (INSS), recolhida através do Documento de Arrecadação…
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Rescisão do Parcelamento no Simples Nacional
No regime do Simples Nacional, a possibilidade de parcelamento de débitos é uma alternativa valiosa para as micro e pequenas empresas gerenciarem suas finanças. No entanto, é fundamental entender em quais circunstâncias o parcelamento pode ser rescindido, a fim de evitar complicações financeiras e legais. A rescisão do parcelamento pode ocorrer principalmente em duas situações.…
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Desistência do Parcelamento: Guia
A opção de parcelamento é uma ferramenta valiosa para empresas que necessitam de um respiro financeiro, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional. Entretanto, um questionamento comum entre os empresários é sobre a possibilidade de desistir do parcelamento após ele ter sido concedido. A resposta é sim, é possível desistir do parcelamento a qualquer momento. A…
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Débito Automático no Parcelamento MEI
O pagamento das dívidas pode ser uma dor de cabeça para muitos microempreendedores individuais (MEI), mas existe uma solução prática e eficiente para não atrasar esses compromissos: o débito automático. Ao escolher essa opção, as parcelas de um parcelamento podem ser pagas automaticamente, evitando atrasos e possíveis multas. Para configurar o débito automático, o empresário…
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Prazos de Pagamento no Parcelamento do Simples
O Simples Nacional permite o parcelamento de débitos para micro e pequenas empresas de forma a facilitar o gerenciamento de suas obrigações fiscais. Entender claramente os prazos para o pagamento de cada parcela é crucial para evitar inadimplência e possíveis penalidades. Para que o parcelamento seja efetivado, é essencial pagar o Documento de Arrecadação do…
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Parcelamento de Débitos do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) possui a opção de parcelar débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB), possibilitando uma melhor gestão financeira do negócio. O parcelamento convencional para os débitos do MEI permite dividir os valores em até 60 parcelas. Este sistema visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos pequenos empresários, mantendo…
