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Entendendo Prazos do Simples Nacional
Compreender os prazos para adesão ao Simples Nacional pode ser um desafio, principalmente para empresas em fase de início de atividades. Uma das dúvidas mais frequentes é sobre a contagem de prazos para fazer essa opção. Vamos esclarecer: o prazo é contado em dias corridos, mas com nuances importantes no que se refere a dias…
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Como ME e EPP Podem Aderir ao Simples Nacional
Para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não iniciaram suas atividades em janeiro, ainda existe a possibilidade de optar pelo Simples Nacional com efeitos retroativos ao início de suas operações. Este sistema tributário simplificado pode trazer inúmeros benefícios, como menor carga tributária e simplificação de obrigações administrativas. Contudo, o processo exige…
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Prazos para Opção pelo Simples Nacional
O regime do Simples Nacional oferece várias vantagens para as micro e pequenas empresas, incluindo um processo de tributação simplificado. No entanto, a escolha por este regime possui prazos específicos que devem ser observados pelos empresários interessados. Entender esses prazos é fundamental para garantir benefícios fiscais e evitar inconvenientes administrativos. Para as empresas que estão…
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Como Fazer a Opção pelo Simples Nacional?
A escolha pelo regime tributário do Simples Nacional é uma decisão importante para muitas empresas, principalmente para as micro e pequenas. Este regime oferece uma série de benefícios como a simplificação do pagamento de tributos e a redução da carga tributária. No entanto, é essencial entender como o processo de opção funciona. O processo de…
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Atividades Vedadas ao Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, oferece diversos benefícios para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), como simplificação no pagamento de impostos e redução da carga tributária. No entanto, nem todas as atividades econômicas podem se beneficiar desse regime. Existem restrições específicas que impedem algumas empresas de…
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CNAE e o Acesso ao Simples Nacional
Quando se trata do acesso ao Simples Nacional, um dos critérios fundamentais é a natureza das atividades exercidas pela empresa, que são classificadas de acordo com os Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAE). O cadastro CNPJ de cada empresa lista esses códigos, que indicam as atividades exercidas. No entanto, nem todas as atividades são compatíveis…
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Atividades Vedadas no Simples Nacional
A escolha do regime tributário certo é uma decisão fundamental para o sucesso empresarial. Um dos regimes mais populares entre as micro e pequenas empresas no Brasil é o Simples Nacional, devido à sua abordagem simplificada da tributação. No entanto, nem todas as empresas podem optar por este regime. Existem restrições especificamente ligadas às atividades…
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Quem Não Pode Optar pelo Simples Nacional?
O regime do Simples Nacional, estabelecido pela Lei Complementar nº 123 de 2006, é uma opção tributária simplificada destinada a micro e pequenas empresas. No entanto, determinadas condicionantes e características empresariais impedem a adesão a esse regime. Conhecer as restrições ajuda a compreender melhor a legislação e a planejar estrategicamente o negócio. Critérios de Receita…
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Limites de Receita no Simples Nacional
Para empresas que consideram aderir ao Simples Nacional, é fundamental entender os limites de receita bruta estabelecidos para determinar tanto a elegibilidade quanto a permanência neste regime tributário simplificado. Desde 2018, o limite de receita bruta anual foi ajustado para R$ 4.800.000,00, tanto para operações no mercado interno quanto para exportações. É importante ressaltar que…
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Entendendo Prazos de Intimação no SN
O sistema de tributação do Simples Nacional oferece uma série de facilidades para micro e pequenas empresas, incluindo um regime tributário simplificado. No entanto, o cumprimento de intimações emitidas dentro deste regime requer uma atenção especial aos prazos estabelecidos, que podem variar significativamente dependendo de vários fatores. Quando um ato é disponibilizado no Domicílio Tributário…
