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Exclusão Obrigatória do Simples Nacional
Uma das questões essenciais para micro e pequenos empresários é entender as situações que demandam a exclusão obrigatória do Simples Nacional. Essa modalidade tributária traz facilidades, mas também implica em obrigações específicas. Vejamos as circunstâncias que podem levar a essa exclusão: 1. Ultrapassar o limite de faturamento: O Simples Nacional possui um teto de faturamento…
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Como Funciona a Exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), pode ocorrer em diferentes cenários, sendo crucial para gestores e contadores entenderem essas condições para evitar surpresas e possíveis penalidades. A exclusão pode ser voluntária ou obrigatória, e cada uma tem suas especificidades: Exclusão Voluntária: A ME…
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Certificação Digital no Simples Nacional: Guia
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), oferecendo um tratamento tributário adequado à realidade desses negócios. No entanto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre a necessidade de certificação digital para o cumprimento de obrigações tanto principais quanto acessórias. É fundamental entender…
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NFS-e no Simples Nacional: O que Você Precisa Saber
O regime do Simples Nacional oferece diversas simplificações tributárias, mas quando se trata de emissão de documentos fiscais, como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ainda existem dúvidas. Este artigo foca em esclarecer as obrigações dos microempreendedores individuais (MEI), das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) em relação à NFS-e. Para…
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Uso da NF-e no Simples Nacional: Entenda a Norma
A utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos optantes do Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), é uma questão de regulamentação que varia de acordo com as normativas estaduais, pois o ICMS é um imposto estadual. Para as ME e EPP, a obrigatoriedade da emissão da NF-e…
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Obrigações Contábeis no Simples Nacional
Empreendedores e contadores que atuam com Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional enfrentam diversas obrigações contábeis específicas. Neste artigo vamos explorar quais são esses requisitos e como eles impactam a gestão fiscal e contábil desses negócios. Livro Caixa: Crucial para qualquer negócio optante pelo Simples Nacional, o Livro Caixa…
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Como Declarar Valores no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a arrecadação de impostos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, mesmo sendo simplificado, requer atenção na declaração dos valores apurados. Para garantir que tudo seja feito corretamente, é necessário utilizar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório…
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Compensação no Simples: Como Funciona?
O processo de compensação tributária no Simples Nacional frequentemente gera dúvidas entre os empreendedores. Quando uma empresa realiza um pagamento a maior ou indevido de tributos dentro desse regime, ela tem direito à restituição ou compensação desses valores. Mas, como isso é atualizado monetariamente? A partir do mês subsequente ao pagamento indevido ou maior, os…
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Como Pedir Restituição no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional oferece diversas facilidades para micro e pequenos empresários, incluindo aspectos relacionados à restituição de tributos. No caso de pagamentos efetuados a mais ou indevidamente, os empresários possuem o direito de solicitar essa restituição. Entender o prazo e o processo para tal é essencial para manter as finanças da empresa em…
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Restituição no Simples Nacional Após Desenquadramento
Micro e pequenos empresários que já foram optantes pelo Simples Nacional, mas que se desenquadraram desse regime tributário, muitas vezes têm dúvidas a respeito de seus direitos e procedimentos fiscais subsequentes. Uma dessas dúvidas é sobre a possibilidade de solicitar a restituição de pagamentos indevidos ou a maior relativos a tributos federais que foram apurados…
