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Cancelamento e Devolução no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional podem enfrentar a necessidade de cancelar ou devolver vendas, e entender o impacto dessas ações em sua tributação é essencial. O cancelamento ou a devolução de vendas pode ocorrer após o período de apuração em que a venda foi inicialmente reconhecida, o que exige uma abordagem específica para ajustar as…
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Tributação de Controle de Pragas no Simples
O regime Simples Nacional agrupa várias atividades empresariais, cada uma com diferentes implicações tributárias. Uma dúvida comum entre os empreendedores é sobre a tributação de serviços específicos como dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas. Essas atividades são classificadas como serviços de limpeza e conservação. Conforme as regulamentações atuais, tais…
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Tributação no Comércio de Veículos
O comércio de veículos em consignação configura uma operação menos simples do que parece à primeira vista, principalmente quando se trata da tributação sob o regime do Simples Nacional. Esse tipo de comércio pode ser realizado sob duas formas principais: através de um contrato de comissão ou de um contrato estimatório, cada um com suas…
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Alterações no Simples Nacional e Implicações
Quando pequenos empreendedores optam por aderir ao Simples Nacional, assumem o compromisso de manter suas declarações fiscais precisas e atualizadas. Entretanto, surgem dúvidas quando necessitam realizar alterações nessas declarações, sobretudo se essas alterações não impactam diretamente o valor da receita bruta do mês. Uma pergunta comum é: essas retificações podem gerar custos adicionais em forma…
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Gerenciando Valores Baixos no Simples Nacional
Entender a gestão de valores baixos no Simples Nacional é crucial para a conformidade fiscal. Muitas vezes, o valor apurado em um período pode ser inferior a R$ 10,00. Conforme o art. 44 da Resolução CGSN nº 140, de 2018, não é permitida a emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) se o…
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Enquadramento do Transporte no Simples Nacional
Entender o enquadramento das atividades de transporte no Simples Nacional requer a observação de diversos critérios, variando de acordo com o tipo de transporte, se é de passageiros ou de cargas, e também conforme o período considerado. Especificidades existem particularmente em relação ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e de cargas, bem como o…
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CPP e sua Vinculação ao Simples Nacional
O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado destinado a facilitar o recolhimento de impostos por micro e pequenas empresas. Muitos empresários têm dúvidas sobre a inclusão da contribuição patronal previdenciária (CPP) neste regime, especialmente devido às variações de aplicação conforme o tipo de atividade empresarial. De maneira geral, a CPP está inclusa nas…
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Entendendo o Fator ‘r’ no Simples Nacional
O fator ‘r’ é um elemento crucial para determinar a forma de tributação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sob o regime do Simples Nacional, especialmente para aquelas que prestam determinados serviços. Definido pela Resolução CGSN nº 140, de 2018, esse fator é determinante para decidir se a empresa será tributada pelo…
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Escolha do Regime de Caixa ou Competência
Ao adotar o Simples Nacional, uma das escolhas importantes que o empresário deve fazer é a definição entre os regimes de apuração de receitas: caixa ou competência. Essa decisão, no entanto, demanda atenção especial, pois uma vez feita, é irretratável para o ano-calendário correspondente. Quando um contribuinte do Simples Nacional opta por um desses regimes,…
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Mudança para Regime de Competência
A mudança de um regime tributário para outro é uma escolha estratégica importante para microempreendedores e empresas de pequeno porte. Vamos explorar como uma empresa optante pelo Simples Nacional, que utilizou o regime de caixa em 2017, deve proceder ao transitar para o regime de competência em 2018. Em primeiro lugar, é essencial entender que,…
