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Sublimites de Exportação e o Simples Nacional
O regime tributário Simples Nacional traz várias facilidades para os pequenos empreendedores, mas também estabelece alguns limites e sublimites que precisam ser observados, especialmente quando se trata de exportações. A partir de 2016, foi introduzido um ‘sublimite adicional’ para as receitas provenientes de exportação de mercadorias ou serviços. Este sublimite funciona de maneira paralela ao…
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Entendendo Sublimites no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Uma das suas particularidades é a adoção de sublimites de receita para os recolhimentos específicos de ICMS e ISS. Estes sublimites podem variar de um estado para outro e não interferem no recolhimento de outros tributos…
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Divulgação dos Sublimites do Simples Nacional
O Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, mas é essencial entender os sublimites que diferem conforme o estado ou o Distrito Federal. Estes sublimites são valores máximos de receita bruta, acima dos quais as empresas em determinados estados podem ser excluídas desse regime fiscal simplificado, ou sujeitas a um…
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Entendendo os Sublimites do Simples
O regime do Simples Nacional possui características específicas, incluindo os chamados sublimites de receita bruta para empresas de pequeno porte (EPP), que são diferenciados para o recolhimento do ICMS e do ISS. Esses sublimites são essenciais para entender como o Simples Nacional funciona em diferentes regiões do Brasil e influencia a tributação das empresas. Os…
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Tributação de Agências de Turismo no Simples
Entender a tributação de agências de turismo no Simples Nacional é essencial para os empresários do setor que se enquadram nesse regime tributário simplificado. O modo como essas atividades são tributadas varia conforme a natureza da operação realizada pela agência. Quando a agência de turismo atua apenas como intermediária em serviços turísticos que são prestados…
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Tributação de Royalties no Simples Nacional
A tributação dos royalties é uma área que gera dúvidas entre os empreendedores que optam pelo Simples Nacional. Entender como estes rendimentos são tributados pode ajudar a empresa a planejar melhor suas finanças e obrigações fiscais. Royalties, aluguéis e outras receitas provenientes da cessão de direito de uso ou gozo de bens são considerados como…
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Reconhecimento de Receitas no Simples Nacional
Entender o momento correto para reconhecer as receitas é fundamental para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O reconhecimento adequado não apenas garante a conformidade fiscal, mas também afeta diretamente o cálculo dos tributos a serem pagos sob este regime. De acordo com a legislação, as receitas devem ser reconhecidas no momento do faturamento, da…
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Troca de Mercadorias e o Simples Nacional
A troca de mercadorias entre empresas, conhecida também como escambo, é uma prática comercial antiga que ainda é utilizada hoje em dia para a realização de negócios sem uma transação monetária direta. No contexto do Simples Nacional, muitas empresas têm dúvidas sobre como essa prática se enquadra na legislação tributária vigente. É importante destacar que,…
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Tributação de Remessas pelo Simples Nacional
Entender a tributação no Simples Nacional pode ser desafiador, especialmente quando se trata de remessas de mercadorias em situações específicas como amostras grátis, bonificações, doações ou brindes. Muitas empresas têm dúvidas sobre a necessidade de tributar ou não essas remessas. De acordo com a legislação vigente, não é necessário incluir no cálculo do Simples Nacional…
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Entendendo Multas e Indenizações no Simples
O regime do Simples Nacional abrange diversos aspectos do processo tributário para micro e pequenas empresas, incluindo como multas e indenizações por rescisão contratual são tratadas. É comum surgirem dúvidas sobre se esses valores devem ser inclusos na base de cálculo no Simples Nacional, e a resposta é não. Segundo a legislação vigente, especificamente o…
