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Tributação de Patrocínios no Simples
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a simplificar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas no Brasil. Uma dúvida comum entre os empresários é a tributação de verbas de patrocínio sob este regime. No contexto do Simples Nacional, as verbas de patrocínio são consideradas como receita bruta e, portanto, são tributáveis.…
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IPI e Limite de Receita no Simples Nacional
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma das muitas variáveis que empresas precisam gerenciar. No entanto, para as indústrias que consideram aderir ao Simples Nacional, surge uma dúvida comum: o valor do IPI influencia o limite de receita bruta anual necessário para se qualificar? De acordo com a Resolução CGSN nº 140 de 2018,…
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ICMS-ST e o Limite do Simples Nacional
O regime do Simples Nacional é projetado para simplificar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas no Brasil. Uma dúvida comum entre empresários é se o ICMS pago por substituição tributária (ICMS-ST) afeta o limite anual de receita bruta para enquadramento neste regime tributário. A resposta, conforme normativa, é não. O ICMS-ST é…
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Financiamentos e o Simples Nacional
A gestão financeira de uma empresa inclui várias nuances que interferem diretamente na carga tributária a ser paga, especialmente no regime do Simples Nacional. Uma questão comum diz respeito ao tratamento de vendas a prazo que incluem financiamentos. Como esses financiamentos impactam o cálculo do Simples Nacional? De acordo com a legislação vigente, especificamente conforme…
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Juros em Vendas a Prazo e o Simples Nacional
Uma dúvida comum entre os empresários que optam pelo Simples Nacional é se os juros recebidos por atrasos em pagamentos de vendas a prazo devem ser incluídos na base de cálculo desse regime tributário. A resposta é não. De acordo com a legislação vigente, especificamente no art. 2º, § 5º, inciso II, da Resolução CGSN…
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Venda de Bens do Ativo e Simples Nacional
A venda de itens pertencentes ao ativo imobilizado de uma empresa é uma operação que gera muitas dúvidas, especialmente quando se trata de empresas optantes pelo Simples Nacional. No entanto, é importante entender que as regras para essas vendas são bastante específicas. Não, a venda de bens do ativo imobilizado não integra a base de…
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Base de Cálculo do Simples Nacional
Entender a base de cálculo do Simples Nacional é crucial para as micro e pequenas empresas optantes por esse regime tributário. Muitos empreendedores têm dúvidas sobre quais valores podem ser excluídos do cálculo dos impostos a serem pagos. Uma questão comum é se despesas e custos do processo produtivo ou na prestação do serviço podem…
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Gorjetas e o Cálculo do Simples Nacional
O regime tributário do Simples Nacional facilita a vida das micro e pequenas empresas ao simplificar a apuração e o pagamento de impostos. Entretanto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre quais receitas devem ser consideradas na base de cálculo deste regime, especialmente as gorjetas. Conforme esclarecido em orientações da Solução de Consulta Cosit, tanto as…
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Descontos Incondicionais no Simples Nacional
Os descontos incondicionais desempenham um papel significativo na dinâmica fiscal das empresas optantes pelo Simples Nacional. Esses descontos são quantias deduzidas do preço original de produtos ou serviços, que são aplicados diretamente na emissão da nota fiscal ou fatura de serviços, sem a necessidade de qualquer evento ou condição posterior. Qual é a importância desses…
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Vendas Canceladas no Simples Nacional
As vendas canceladas são um aspecto importante na gestão fiscal de qualquer empresa que opta pelo regime do Simples Nacional. Essas operações correspondem à anulação de valores previamente registrados como receita bruta na venda de bens, conforme definido no item 4.1 da Instrução Normativa SRF nº 51, de 3 de novembro de 1978. O tratamento…
