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Entenda a Tributação de Aplicações no Simples
Muitos empresários e gestores de pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, têm dúvidas sobre como as receitas de aplicações financeiras são tratadas no âmbito deste regime tributário. É imprescindível compreender corretamente para garantir que a declaração de impostos esteja conforme a legislação vigente. Conforme a Lei Complementar nº 123, de 2006, fica estabelecido que os…
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Entendendo os Limites de Receita no Simples
O regime do Simples Nacional apresenta critérios específicos quanto à receita bruta para que as empresas possam optar e se manter no sistema. A compreensão correta desses limites é crucial para evitar problemas com o fisco e garantir a continuidade no regime simplificado. Para a opção pelo Simples Nacional, a empresa deve observar a receita…
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Entendendo a Receita Bruta no SN
A compreensão da receita bruta é fundamental para os negócios optantes pelo Simples Nacional. Mas, afinal, o que é considerado receita bruta nesse regime tributário? Ela inclui o produto da venda de bens e serviços realizados por conta própria, assim como o preço dos serviços prestados. Além disso, engloba o resultado de operações em conta…
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Quem Pode Optar pelo Simples Nacional?
O regime do Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado no Brasil que beneficia principalmente as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No entanto, nem todas as formas societárias podem optar por esse regime. É importante entender quais sociedades estão aptas a fazer essa escolha e quais estão excluídas, conforme determinado pela…
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Elegibilidade ao Simples Nacional
Inúmeras dúvidas surgem quanto à possibilidade de associações, fundações e organizações religiosas optarem pelo regime tributário do Simples Nacional, que oferece uma carga tributária reduzida e simplifica o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas (ME e EPP). No entanto, é crucial entender que tais entidades não se qualificam para esse regime. De acordo…
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Leiloeiro e o Simples Nacional: Entenda
O regime do Simples Nacional é conhecido por simplificar a tributação de micro e pequenas empresas (ME e EPP) no Brasil, mas nem todas as atividades podem optar por esse regime tributário especial. Uma dessas atividades é a de leiloeiro. A confusão ocorre frequentemente devido a interpretações das leis que se sobrepõem ou são conflitantes…
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Simples Nacional e Transporte de Passageiros
A adesão ao regime tributário do Simples Nacional pode parecer universal para todos os tipos de serviços, mas existem exceções importantes, como é o caso do serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. Essa área possui condições específicas para que empresas possam se beneficiar deste regime simplificado de tributação. De forma geral, as empresas…
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Simples Nacional para Locação de Veículos
Empreendedores interessados em iniciar um negócio de locação de veículos com motorista frequentemente se perguntam sobre a possibilidade de se enquadrarem no regime do Simples Nacional. A resposta para essa questão é positiva, mas requer atenção a alguns detalhes importantes para garantir a conformidade com a legislação vigente. De acordo com a Solução de Consulta…
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Regras de Locação para Empresas no SN
A legislação do Simples Nacional, sistema tributário simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), tem diretrizes específicas que impactam diversas atividades econômicas, incluindo a locação de imóveis próprios. Até o final de 2008, as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional não encontravam restrições para a atividade de locação de imóveis próprios.…
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Opção pelo Simples em Serviços Específicos
O regime do Simples Nacional representa uma facilitação tributária significativa para pequenas e médias empresas no Brasil. Contudo, existem dúvidas frequentes sobre a possibilidade de optar pelo Simples em casos específicos, como nos serviços de vigilância, limpeza ou conservação, especialmente quando envolve cessão ou locação de mão-de-obra. Conforme a Lei Complementar nº 123, de 2006,…
