A Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, ao modificar a Lei Federal nº 4.320/1964 , dispôs, a rigor, que a União, o estado, o Distrito Federal ou […]  leia mais na fonte

Uma das sugestões enviadas pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ (Ceat) para a atualização das normas do seguro garantia, oferecido em […]  leia mais na fonte

Por conta de fundamentação precária, o juízo da 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu conceder tutela provisória para que a base de […]  leia mais na fonte

Entrou em vigor no último dia 1º de janeiro a Portaria RFB 505/2024 que reclassifica contribuintes como pessoa física e jurídica especial e diferenciada […]  leia mais na fonte

Os benefícios fiscais e financeiros-fiscais de ICMS são instrumentos tributários frequentemente utilizados pelos estados como uma ferramenta para o […]  leia mais na fonte

Como era de se esperar, o Congresso teve um final de ano bastante movimentado, com importantes decisões tomadas. O Plenário do Senado aprovou, em 18 de […]  leia mais na fonte

Em 2024, a Receita Federal trouxe uma série de mudanças que afetam diretamente a vida de pessoas físicas e jurídicas. Essas alterações têm como objetivo […]  leia mais na fonte

A Resolução CNJ 471/2022 representou um marco importante na busca por soluções mais eficazes e justas para a resolução de conflitos tributários no Brasil […]  leia mais na fonte

Em nome de todos da Direto do Carf, desejamos um feliz 2025, com alegrias e muitos temas para debatermos o Direito Tributário e o Direito Aduaneiro, em […]  leia mais na fonte

Maurício Faro foi nomeado para mais um mandato como presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos […]  leia mais na fonte