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STJ nega pedido da Petrobras para redução de Imposto de Importação na Aladi
Relator considerou resolução que condiciona redução tributária a mercadorias enviadas diretamente entre países que integram a Aladi leia mais na fonte
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STJ nega pedido da Magazine Luiza de restituição retroativa de ICMS-ST
Empresa argumentou que a base de cálculo efetivada nas operações foi inferior à presumida pelo fisco leia mais na fonte
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PLR paga a diretor empregado não pode ser deduzida do IRPJ, decide Carf
Citibank havia deduzido valores pagos aos administradores, no caso, diretores estatutários, a título de PLR, bônus e gratificações leia mais na fonte
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A reforma tributária fora dos holofotes: novidades no IPTU
Quais são os impactos esperados na vida dos contribuintes? leia mais na fonte
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Mercado de carbono é aprovado com emendas no Senado; confira as principais mudanças
Principal mudança discutida em plenário foi mecanismo para evitar a possibilidade de ‘empilhamento de tributos’ leia mais na fonte
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STJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins
1ª Turma aplicou tese do século do STF no caso; é a primeira vez que o STJ se manifesta sobre o Difal do ICMS leia mais na fonte
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Carf: reserva de seguradoras deve integrar a base do PIS e da Cofins
Venceu o posicionamento de que as reservas técnicas não são estranhas ao faturamento e atividades empresariais das companhias leia mais na fonte
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Ressarcimento do PIS/COFINS-ST por postos de gasolina e demais varejistas de cigarros
Os produtos de tabacaria representam 40,3% das vendas das lojas de conveniência de postos de combustíveis leia mais na fonte
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Santas Casas pedem manutenção de créditos de CBS e IBS no Senado
Representante da CMB, entidade que reúne santas casas e hospitais filantrópicos, alertou para possíveis impactos negativos no setor leia mais na fonte
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Competitividade internacional e impactos das regras do Pilar 2 sobre multinacionais no Brasil
MP 1.262/24 e IN/RFB 2.228/24 estabelecem diretrizes relativas à reforma global da tributação sobre a renda corporativa leia mais na fonte
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