Para restringir acesso e reduzir a circulação, é imperativo que o Senado inclua armas e munições no imposto seletivo  leia mais na fonte

A jurisprudência oscilante e as divergências interpretativas refletem a insegurança jurídica existente sobre a matéria  leia mais na fonte

Maioria do colegiado considerou que houve a prestação de serviços e frisou o recolhimento na fonte com alíquota reduzida  leia mais na fonte

Guia torna expediente para produção nacional mais célere e pode facilitar fiscalização de lavras sem vistorias  leia mais na fonte