A interpretação vale para o período anterior à Lei das Subvenções, que modificou em 2024 a sistemática dos incentivos fiscais de ICMS  leia mais na fonte

Não foram feitos vetos em relação às três alterações tributárias aprovadas pelo Congresso  leia mais na fonte

Colegiado considera que a lei exige regras claras e objetivas da negociação, inclusive que o pacto com o sindicato ocorra antes do início do exercício  leia mais na fonte

Rio Grande do Sul é o 13º estado a possibilitar condições especiais para a regularização de dívidas tributárias  leia mais na fonte

Empresa é acusada de ter montado uma estrutura para a quebra da cadeia de IPI na qual a importação era feita para atender aos seus interesses  leia mais na fonte

Para colegiado, a soma das penalidades previstas no regime anterior resultava em uma carga superior à multa de ofício  leia mais na fonte

Transação no contencioso tributário se apresenta como um instrumento significativo para a resolução de litígios fiscais  leia mais na fonte

Carf entendeu que a empresa atribuiu erroneamente a alíquota zero aos produtos vendidos, utilizando uma norma já revogada como justificativa  leia mais na fonte

Para conselheiros, criação da empresa veículo teve o objetivo de viabilizar a transação e que a amortização independeria da empresa criada  leia mais na fonte

PGFN tem adotado medidas que visam diminuir não apenas duração do litígio, mas sua própria existência  leia mais na fonte