Conselheiros entenderam que a empresa tinha certidões que não mostravam o débito exigível  leia mais na fonte

O que o princípio do destino no IBS tem a ver com isso?  leia mais na fonte

Para ministros, cada filial tem a sua própria inscrição estadual, e o cálculo do ICMS é feito conforme cada estabelecimento  leia mais na fonte

Lei 13.988/20 moderniza cobrança fiscal com uso de algoritmos, reduz litígios e incentiva conformidade  leia mais na fonte

Declaração de criptoativos é obrigatória e tributação incide apenas sobre ganhos superiores a R$ 35 mil/mês  leia mais na fonte

Colegiado entendeu que o contribuinte não poderia ter excluído os resultados da operação da base de cálculo  leia mais na fonte

Ainda há tempo para o Congresso retomar convergência entre tributação e promoção de direitos fundamentais  leia mais na fonte

Tributação, representação e alocação orçamentária  leia mais na fonte

Para ministros, quando o titular dos planos morre, sobressai em ambos o caráter de seguro de vida  leia mais na fonte

Para garantirem segurança jurídica, súmulas só deveriam ser aprovadas quando retratarem posição dominante  leia mais na fonte